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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, atendeu parcialmente ao pedido de Suspensão de Segurança impetrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) contra decisão da desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA) em favor do escritório João Azedo, no caso que trata do pagamento de diferenças do Fundef. Em sua decisão, a presidente Cármen Lúcia restabeleceu os efeitos das Medidas Cautelares emitidas pelo TCE maranhense na parte que se refere à atuação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão na fiscalização dos contratos firmados entre os 104 municípios…
A unificação dos blocos de financiamento do SUS foi destaque da programação do XXXIII Congresso Conasems. Na sexta-feira (14/07) foi realizada uma mesa durante toda a manhã com a presença de cerca de 3 mil congressistas. O presidente do Conasems, Mauro Junqueira, coordenou a atividade que contou com a participação do professor de economia da saúde, Áquilas Mendes, o presidente do Instituto Rui Barbosa e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Sebastião Helvecio Ramos, o secretário de estado da saúde do DF, Humberto Fonseca, o assessor do Ministério da Saúde Marcos Franco e Carmino de Souza,…
O Presidente do IRB, Conselheiro Sebastião Helvecio foi recebido pelo Presidente do TCU, Ministro Raimundo Carreiro durante encontro que ocorreu na tarde de ontem, 13/07/17, para viabilizar a realização da Jornada Científica do IRB no TCU. As Jornadas Científicas do IRB – programa de capacitação em temas de interesse do Controle Externo – destinadas à capacitação de membros e servidores dos Tribunais de Contas, já ocorreu em 28 Tribunais, com temas diversos, sendo a edição em parceria com o TCU programada para o dia 31/08/17, no Instituto Serzedello Corrêa, - ISC com a temática: Aplicação da Lei Newcomb à Auditoria…
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, avança mais um passo na busca por uma Corte cada vez mais ágil e moderna e conclui os manuais de auditoria de conformidade, com diretrizes que permitem avaliar melhor a gestão pública no Estado e municípios. A apresentação do “Manual de Auditoria de Conformidade” foi feita pelo diretor de gestão e modernização do TCE-MS, Douglas Avedikian ao presidente da Corte, conselheiro Waldir Neves, na tarde desta quarta-feira, 05 de julho. Logo após, foi realizada uma explanação técnica pela auditora de controle externo e supervisora, Valéria Saes Cominale Lins. A…
Controle da Administração pública na era digital, importante publicação internacional, destaca o papel do IRB e Atricon no levantamento do Índice Geral de Governança (IGG), realizado em parcerias, quando o IRB coordenou a participação de 28 Tribunais de Contas para ouvir 6.497 instituições municipais, 893 estaduais, 380 federais e para consolidar as respostas. A obra, coordenada pelo Ministro do TCU Aroldo Cedraz e prefaciada por Harib Saeed Al Amimi, Presidente do Conselho de Administração da Intosai de 2017 a 2019, aponta os desafios por que atravessa a Administração Pública, provocados pela evolução tecnológica da era digital, e dedica um olhar…

A CR-IRB (Central de Relacionamento do Instituto Rui Barbosa),

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