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Florianópolis sedia VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

Florianópolis sedia o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (VI ENTC), evento organizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e pela Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon). Contando como apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), a solenidade de abertura ocorreu no dia 28 de novembro e vai até o dia 30 de novembro no CentroSul. Com a participação de cerca de 800 inscritos de todo o país, o evento traz o tema “O Futuro dos Tribunais de Contas, a inovação, integração, prevenção e eficiência”.

A saudação inicial aos participantes coube ao presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Dado Cherem. Ele falou da inspiração no Planejamento Estratégico e no Plano de Gestão da entidade para o desenvolvimento da programação, que somará 50 horas de conteúdo, resultantes de conferências, palestras, debates e painéis; além de diversos eventos paralelos. “O Tribunal de Contas é um órgão de fiscalização, e não podemos perder este foco. Devemos ser rigorosos com o mau uso do dinheiro público, principalmente com os desvios e desfalques, mas, sempre que possível, prevenir e orientar”, ressaltou.

Anunciando o lançamento de aplicativos, desenvolvido por técnicos do TCE/SC, para fomentar o controle social, ele acrescentou que “quanto mais informações detém a gestão pública, mais os cidadãos estarão preparados para cobrar dos órgãos de controle e, consequentemente, contribuir para a boa governança”. Entre os aplicativos, destaque para o da Ouvidoria, que, a exemplo do espaço no Portal da Corte catarinense, é mais um canal de interação da Instituição com a sociedade.

O presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira (TCE/PB), fez um pronunciamento em que destacou a imperiosa missão dos Tribunais de Contas para o atendimento daquilo que a cidadania demanda da gestão pública. Segundo ele, esse olhar atencioso ao cidadão é o pilar que sustenta o processo de aprimoramento vivenciado pelo Sistema.

De acordo com ele, para alcançar a cidadania plena, o Sistema Tribunais de Contas precisa “contribuir para a redução dos índices de pobreza e de analfabetismo, que tanto infelicitam e envergonham; atuar pela dignidade das pessoas; contribuir com a preservação da grandeza do Brasil; preocupar-se com o desenvolvimento sustentável; reforçar as ações de combate à corrupção”.

O presidente da Atricon destacou que, para consolidar o processo de aprimoramento que as Cortes de Contas brasileiras empreendem, é preciso enxergar, alcançar e contemplar cada cidadão do país. Isso vem acontecendo, segundo ele, por intermédio do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas, que tem no Marco de Medição de Desempenho a ferramenta base. “O MMD-TC é a bússola que identifica o percurso mais propício para a efetivação, o que começa com um olhar interior”, afirma.

Palestras e debates em torno de inovação no controle externo

Entre os palestrantes confirmados estão o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o deputado federal e senador eleito por Santa Catarina, Esperidião Amin, e o também catarinense Jorge Mussi, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A conferência de abertura, às 18h30, será do jornalista Ricardo Noblat, bloguista do portal da revista Veja, que vai abordar “O Momento Político Brasileiro e os Órgãos de Fiscalização”.

Outro destaque da programação é Ronaldo Lemos, colunista da Folha de S. Paulo, advogado, professor, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio) e um dos principais criadores do Marco Civil da Internet, lei que regula a internet brasileira, protegendo direitos civis, privacidade e a neutralidade da rede, que virou referência internacional. Lemos fará uma abordagem do panorama geral da tecnologia nos dias de hoje e seu impacto em diferentes áreas, em especial na administração pública, as tendências presentes e futuras, como Internet das Coisas e Blockchain, o desafio do GovTech (uso da tecnologia no âmbito governamental) e a transformação dos serviços públicos em plataformas tecnológicas.

Ao todo são 9 palestrantes e 12 painelistas. Além da programação técnica e científica, haverá uma série de atividades paralelas, reunindo técnicos de cada uma das respectivas áreas dos 34 tribunais de contas: entre eles o encontro da Rede de Comunicação, das unidades de Informações Estratégicas, das Escolas de Contas, das Assessorias Militares, do controle externo na Educação, além da feira de tecnologia e inovação (TI). A programação completa pode ser conferida no site do VI Encontro dos Tribunais de Contas.

O VI Encontro Nacional tem o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).

Fonte: TCE-SC e Atricon

 

A CR-IRB (Central de Relacionamento do Instituto Rui Barbosa),

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