Publicações

Por Conselheiros Substitutos do TCE/PA Milene Cunha e Daniel Mello. Na última semana, o Brasil acompanhou estupefato a operação que culminou com a prisão de cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por suspeita de participação em esquemas de corrupção. E no cenário de escândalos que se instalou, uma questão foi levantada: diante de tal quadro como manter o funcionamento do órgão de controle externo, que exige quórum de no mínimo quatro conselheiros para instauração de sessões para julgamento dos processos? A resposta a essa questão traz à tona as atividades do Auditor,…
Por Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte A Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016 (PEC nº 287/2016) altera, de forma significativa, o regramento da pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro no âmbito do regime próprio de previdência dos servidores titulares de cargo efetivo. Na forma do art. 40, § 6º, incisos II, com a redação proposta pelo art. 1º da PEC nº 287/2016, ficará vedado o recebimento conjunto de mais de uma pensão por morte, ainda que as pensões sejam oriundas de cargos acumuláveis, na forma da Constituição. Sabe-se que os cargos acumuláveis são: dois de professor;…
O curso Ouvidorias Públicas na Esfera Municipal apresenta orientações para criação, implantação e aperfeiçoamento de Ouvidorias Públicas no âmbito municipal, além de abordar as boas práticas adotadas por outros órgãos governamentais no país. A capacitação, ofertada na modalidade de ensino à distância, pretende incentivar os órgãos públicos a implantar ou aperfeiçoar seus canais de comunicação com a população. O objetivo é oferecer orientações técnicas e abordar práticas que possam auxiliar os gestores a ampliar ainda mais o diálogo com a sociedade. A capacitação é promovida pela Escola de Gestão e Controle Francisco Juruena, do Tribunal de Contas do Rio Grande…
Você sabe qual é a função de um vereador? Inscreva-se gratuitamente no curso e saiba mais como funciona o Poder Legislativo Municipal para vereadores, assessores e sociedade em geral: Inscrições abertas! Início imediato! -----> escola.tce.es.gov.br Carga horária de certificação: 20 horas/aula Objetivo: Com uma linguagem de fácil compreensão e ponderando os conceitos mais comuns empregados na função de vereador, o presente curso traz um panorama geral do ambiente legislativo e institucional e suas relações com outros poderes, especialmente com o Tribunal de Contas. Pretende-se capacitar, orientar e desenvolver maiores habilidades no desempenho de suas funções nas Câmaras.

Audiência Pública NBASP Nível 2 (2016)

  • Quarta, 30 Novembro 2016 19:00
Está disponível, no portal do Instituto Rui Barbosa (www.irbcontas.org.br), para audiência pública até o dia 28 de fevereiro de 2017, as minutas referentes às normas brasileiras de auditoria do setor público (NBASP), elaboradas pelo Subcomitê de Normas de Auditoria do IRB. As NBASP do nível 2 foram elaboradas com base nas Normas Internacionais de Auditoria das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Issai) 100, 200, 300 e 400, emitidas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – Intosai, que foram traduzidas pelo Tribunal de Contas da União e posteriormente revisadas pelo Subcomitê de Normas de Auditoria do IRB. Todas as sugestões e comentários…

A CR-IRB (Central de Relacionamento do Instituto Rui Barbosa),

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