Publicações

O poder dever dos Tribunais de Contas de fiscalizar implementação de políticas públicas para a concretização de cidades sustentáveis por Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de Mendonça Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Doutor em Direito Público. Clique AQUI para acessar o artigo
Após a vigência da Constituição Federal de 1988, a instituição Tribunal de Contas passou a ter prerrogativas importantes na proteção do patrimônio público, com natureza jurídica autônoma, não estando subordinada a nenhum dos poderes da República. Com o passar dos tempos as Cortes de Contas têm procurado evoluir na forma de suas atuações, se apresentando como um dos meios na consolidação do controle externo, uma vez que suas competências ultrapassam a análise sobre a legalidade no controle do orçamento público, financeiro, contábil e patrimonial dos entes públicos ou daqueles que gerem dinheiro público. Ainda, a presença das Cortes de Contas…
O Ovo da Serpente aborda as razões que levaram a corrupção a se alastrar pelo Brasil. Nesse denso mosaico, embora de fácil leitura, a autora examina o atual contexto jurídico-político do ponto de vista do controle público. O livro, empunha, ainda, a bandeira da transparência e propõe uma série de ações entre o estado e a sociedade que permitam a criação de um novo paradigma de controle. Sobre a autoraA conselheira Doris de Miranda Coutinho, natural de Rio Negro, Paraná, formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, em dezembro de 1985. Concluiu curso de extensão universitária na Universidade…

O povo é o poder

  • Quinta, 17 Março 2016 19:29
O Brasil vivencia instantes de substanciais transformações. A passividade e, até certo ponto, acomodação da população brasileira vem dando lugar à inquietação. O imperativo acesso à informação fomenta esse novo comportamento. À medida que abundam notícias na mídia nacional e internacional sobre a corrupção no Brasil, cresce o interesse dos cidadãos no desmantelamento de organizações criminosas. Elevam-se as expectativas e a confiança nas ações de combate à corrupção e de impedimento aos atos de improbidade administrativa e de má gestão dos recursos públicos. O controle externo, exercido pelos Tribunais de Contas do Brasil, é o maior detentor de dados da…

Tecendo fios republicanos

  • Quinta, 17 Março 2016 19:24
“Um galo sozinho não tece uma manhã.” (João Cabral de Melo Neto) A natureza da corrupção revelada em decibéis jamais vistos pela Lava-Jato reforça uma convicção que tenho reiterado como presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon): corrupção sistêmica só se combate efetivamente a partir de um controle sistêmico. A despeito de cada instituição de controle ter o dever de buscar o aprimoramento contínuo, o combate aos desperdícios e à corrupção não será efetivo e sustentável se não houver uma atuação organizada e colaborativa entre os órgãos de controle público: controle interno, procuradoria, órgão tributário,…

A CR-IRB (Central de Relacionamento do Instituto Rui Barbosa),

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