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Está disponível, no portal do Controle Público e do Instituto Rui Barbosa (www.irbcontas.org.br), para audiência pública até o dia 02 de setembro de 2015, as minutas referentes às normas brasileiras de auditoria do setor público (NBA), elaboradas pelo Subcomitê de Normas de Auditoria do IRB. As NBA do nível 1 foram desenvolvidas com base nas Normas Internacionais de Auditoria das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Issai) 10, 12, 20, 30 e 40, emitidas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – Intosai. Além das Issai, utilizou-se como referência as Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União – NAT, as Normas…
A auditoria operacional é uma modalidade de fiscalização, prevista no art. 70 da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), que tem como objetivo verificar se os resultados programados, seja no âmbito da entidade, do programa, do projeto, ou da atividade, estão sendo alcançados de forma eficiente, eficaz e econômica. Portanto, as auditorias operacionais não se restringem a verificações contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e legalidade, são auditorias que vão além, se concentram no desempenho, assumindo um controle finalístico das ações e programas de governo com o objetivo de avaliar a gestão e propor recomendações que possam aprimorar a gestão. Nesse …
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realizou, no dia 6 de novembro, 2014, Audiência Pública sobre atenção primária à saúde – limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).SEGUE OS RESULTADOS DA SISTEMATIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS RETIRADOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA em documento para dowload abaixo. PROPOSTA DE ALTERNATIVAS DE JUSTA DISTRIBUIÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS Á ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE PÚBLICA – Garantia de Acesso a Serviços de Qualidade a Todos (abaixo para download)
Concluindo mais uma etapa de análise e estudos, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do sul apresenta os dados referentes à educação infantil do exercício de 2013. Na parte Análise Geral, o trabalho traça um comparativo entre a evolução do número de matrículas na educação infantil no Rio Grande do Sul e no Brasil, nos anos de 2008 e 2013. Analisa-se também o percentual de atendimento na creche e na pré-escola, e o número de vagas a criar para o atendimento das metas do Plano Nacional de Educação e da Emenda Constitucional nº 59. Por fim, é…
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) entregou, no dia 08 de dezembro, 2014, o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet a gestores de Prefeituras e Câmaras Municipais. A premiação foi conferida nas categorias abaixo e acima de 10 mil habitantes e consiste na concessão de um diploma de menção honrosa e em um selo digital para os sites que atenderam ao disposto pela Lei Complementar nº 131 e pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Na abertura do evento, o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, ressaltou a importância de se modificar a cultura de opacidade ainda presente em…

A CR-IRB (Central de Relacionamento do Instituto Rui Barbosa),

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