O Congresso Nacional promoveu nesta quarta-feira (15), Sessão Solene para celebrar os 130 anos de instalação do Tribunal de Contas da União (TCU). A iniciativa é de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), primeiro-vice-presidente do Senado e do Deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Presidindo a Sessão Solene, o Senador destacou que a Corte de Contas Federal se constitui como um dos mais destacados guardiões da democracia e da administração pública brasileira.
“O TCU tem atuado com comprovada competência para a proteção do erário e para a garantia da transparência e da integridade na gestão dos recursos nacionais. A atuação do tribunal tem se revelado essencial para a consolidação da democracia brasileira, ao permitir que a sociedade tenha acesso a informações sobre a gestão dos recursos públicos, ajudando a identificar e corrigir irregularidades”, pontuou o parlamentar.
Em seu discurso, o Presidente do TCU, Ministro Bruno Dantas, citou um trecho da exposição de motivos em que o então Ministro da Fazenda, Ruy Barbosa, escreveu em 1890 ao defender a criação do Tribunal.
“Alguns céticos poderiam indagar: a atuação do TCU realmente faz a diferença para o Brasil? A resposta para essa pergunta pode ser traduzida em números. Em 2022, concluímos 228 fiscalizações, julgamos 4.568 processos de controle externo e examinamos 16.168 atos de pessoal. Além disso, a atuação do TCU gerou benefícios provenientes das ações de controle externo no montante de R$ 87 bilhões, o que gerou uma economia de mais de R$ 56 bilhões para o governo federal. A atuação do TCU também gerou o ressarcimento de dano ao erário da ordem de R$ 5 bilhões, além de multas aplicadas no valor de R$ 577 milhões”, concluiu o Presidente do TCU.
O Instituto Rui Barbosa (IRB), a casa do conhecimento dos Tribunais de Contas, esteve representado durante a Sessão Solene, por seu Presidente, Conselheiro Edilberto Pontes. Em seu discurso, na tribuna do Congresso Nacional, relembrou a higidez do Tribunal de Contas da União, desde a sua instalação e durante os diferentes cenários político-administrativos vivenciados pela nação brasileira.
Ao relatar a atuação do TCU no contexto contemporâneo, o Conselheiro Edilberto Pontes destacou: “para mencionar a história recente, se havia questionamentos sobre as urnas eletrônicas, firme estava o TCU para atestar a higidez dos dispositivos. Na complexa transição de governo, entre linhas ideológicas tão distintas, reafirmou-se o TCU como instituição de Estado, a contribuir para que a continuidade administrativa fosse garantida. Assim tem sido, em todas as questões relevantes para o país, sempre presente como uma instituição que detém grande confiança da sociedade e a postos para cumprir seus elevados deveres com a República.”
O Presidente do IRB finalizou seu discurso parabenizando os Ministros e servidores que compõem o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público de Contas que atua junto ao TCU. “Que Deus continue providenciando muita sabedoria e equilíbrio a cada servidor, a cada membro do ministério público que atua junto ao TCU e a cada ministro em exercício no presente para que continuem bem construindo a história dessa instituição exemplar, que se tornou essencial não apenas para a boa gestão pública, mas também para o desenvolvimento brasileiro e, o que talvez surpreendesse até Rui Barbosa, para a própria democracia brasileira.”, finalizou.