1º Dia do II Citc Congresso Internacional dos Tribunais de Contas

Iniciou nesta quarta feira, dia 10/11/ 21, o II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas com a sessão solene de abertura. Os trabalhos foram comandados pelos Presidentes das entidades realizadoras: Cons. Fábio Túlio Figueiras Nogueira, presidente da ATRICON; Cons. Ivan Lelis Bonilha, presidente do IRB; Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, presidente do CNPTC; Min. Marcos Bemquerer Costa, presidente da AUDICON; e Cons. Thiers Montebello, presidente da ABRACOM; além do anfitrião Cons. Fernando Rodrigues Catão, presidente do Tribunal de Contas da Paraíba. A cerimônia contou com a homenagem ao Cons. Thiers Montebello, aposentado do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Participaram também da abertura o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, representando o presidente da república, Conselheiro Marco Peixoto, procurador de Contas, José Américo da Costa Junior, da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), auditor Ismar Viana e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, CNPGT, Cibelly Farias (virtualmente) e autoridades locais.

O Presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Ivan Bonilha, após saudar  aos  anfitriões do evento, o Presidente do TCE-PB, Fernando Catão e o  nosso líder Fábio Túlio Filgueiras Nogueira. Saudou aos demais membros já nominados da mesa na exemplar figura do Conselheiro Sebastião Helvécio Ramos de Castro.

Conselheiro Bonilha ressaltou que “Com muita alegria que nós podemos apesar das dificuldades, celebrar este momento de forma tão estrondosa. Me lembro ainda no Congresso de Foz que foi a última oportunidade de uma reunião presencial entre nós. E agora a única diferença é estarmos assisitindo por aqui, porque a qualidade, os interesses e a concórdia são as mesmas. Isso fará com que os Tribunais e o Controle Externo prevalecerem como o grande parâmetro de eficiência para a administração pública”

Após a abertura teve a Intetervenção Cultural – Castelos de Bonecas, tendo como palestrante Celia Fernandes Reeducanda no Projeto Castelo de Bonecas, que é um projeto que trata da Ressocialização da Penitenciária Feminina Maria Júlia Maranhão/PB.

Depois da abertura, às 11h,  Alma Carmenza Erazo Montenegro, Auditoria Geral da República da Colômbia, ministrou a palestra magna sobre ‘Auditoria operacional: um estudo macro fiscal para a boa governança’.

 

Realizado na tarde desta quarta-feira (10), o painel 1 do “II Congresso internacional dos Tribunais de Contas” contou com a participação da Conselheira Lilian Martins, do TCE/PI, como mediadora.
Integraram o painel Dr. Amílcar Mujovo Ubisse, Juiz Conselheiro Presidente da segunda subsecção de Contas Públicas; o Cons. Valdecir Pascoal, do TCE/PE; é virtualmente o prof. Francisco Ballaguer Callejón, Universidade de Granada, Espanha.
Os debates giraram em torno do aperfeiçoamento dos processos de julgamentos de responsabilidades nos tribunais de contas, além da atuação para constribuir com a transparência e a accountability do setor público em temas sociais relevantes. Com a pandemia, uma série de consequências jurídicas passaram a exigir reflexões e atuação dos Tribunais de Contas, principalmente nas que envolvem as contratações públicas, inclusive com a edição da NBASP/INTOSAI-P50.

A palestra de Francisco Calejon (Espanha),

relata que vivemos mudanças evidentes com a chegada da SOCIEDADE DIGITAL que geraram um enfraquecimento do controle de orçamento e consequentemente da DEMOCRACIA. Atualmente as 8 maiores companhias do mundo são de tecnologia da Informação, a ponto da APLLE ter valor de marcado maior que o PIB do Brasil.
A vantagem de toda esta evolução digital foi que os controles passaram a serem exercidos fora do espaço público, gerando um controle ainda maior e oferecendo aos TCs atuação mais eficiente e rígidas sobre as contas públicas.
A Europa passou por uma experiência negativa em 2008 e 2011.Países como Portugal que atravessava uma grave crise econômica apesar de ter uma democracia atuante, teve sérias dificuldades em conseguir ajuda da União Européia para se reerguer  financeiramente. Já a Hungria, mesmo tendo uma ditadura atuante, foi favorecido e beneficiado.
A partir desta decisão equivocada, a União Europeia instituiu um “NOVO MECANISMO” neste tipo de situação. Atualmente os fundos de auxílio as economias na Europa podem ser bloqueados para países que não respeitam os Tribunais de Contas (são 27 em todo o continente) e órgão controladores, pois entendem que a DEMOCRACIA também esta sendo desrespeitada e prejudicada na sua origem.

A segunda palestra de Amilcar Ulisses (Moçambique) – retrata que

Em 31/10/2021 saiu uma notícia no principal jornal econômico mundial “ INSATISFAÇÃO COM A DEMOCRACIA NA ÁFRICA CHEGA A 63% DA POLPULAÇÃO AFRICANA”
Os TCs tem papel fundamental para reverter este situação, atuando com transparência, liderando pelo exemplo e mostrando relevância nas decisões.T
TRANPARÊNCIA: atuar com independência, realização de auditoria permanentes, relatório eficientes.
LIDERAR PELO EXEMPLO: comunicação direta com a população, importância nos assuntos, informações corretas e confiáveis.
MOSTRAR RELEVÂNCIA NAS DECISÕES: levar para a sociedade resultado das auditorias com relatórios transparente e com as devidas punições quando necessárias.

A terceira palestra neste painel foi do Conselheiro Valdecir Pascoal

DEMOCRACIA: é um jogo que se  vence por pontos! Anos 30 e 40 parecem distantes, mas estão próximos. A República atual não tem mais paz, vive sempre questionada e desafiada.
O excesso de informação deixou a DEMOCRACIA enfraquecida e manipulada por muitos. Democracia não se resume a eleições e sim as instituições. Desta forma, a Constituição Federal fortalece muito os TCEs e a atuação digitalizada ajudou muito os órgãos.
Hoje o grande desafio dos TCEs é mostrar para a sociedade sua importância dentro dos questionamentos da sociedade na sua importância e relevância.
Chegamos a uma máxima: ATUAÇÃO DOS TCS X SATISFAÇÃO DA SOCIEDADE.
Temos que comprovar + CREDIBILIDADE e confiança para a população e atuação junto com TRICON, IRB, ABRACON torna-se fundamental essa união.

No intervalo do evento ocorreu a Sessão de autógrafos – do  Livro: Democracia e Direitos Humanos em Tempos de Ovos de Serpente – Durval Ângelo de Andrade.

O Conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto, TCM/GO, participou como mediador do painel 2 do “II Congresso internacional dos Tribunais de Contas”, ocorrido na quarta, 10. Além dele, também participaram do painel Rodrigo Luís Kanayama, sócio proprietário da Kanayama Advocacia e Vice-coordenador do programa de pós graduação em direito da UFPR. Ainda, participaram virtualmente, Dra. Mariana Canotilho, juíza de Portugal; Dra. Tsakani Maluleke, auditora geral da África do Sul; e ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União.

Nos debates, destacou-se as competências dos tribunais de contas, pressões para extinção de tribunais de contas em confronto com as diretrizes internacionais sobre independência dos tribunais (NBASP 10). Ainda foi tema, a atuação dos tribunais de contas para promover, proteger e manter um quadro constitucional, legal, ou jurídico efetivo quanto à indecência.

Vale destacar que a programação do evento traz, ao todo, 5 painéis, sendo dois no dia 10, três no dia 11, e dia 12 terá a solenidade de encerramento e as eleições de IRB e ATRICON.

Para o encerramento das atividades o Braulio Bessa finalizou com a intervenção cultural.

O II CITC começou na terça-feira (9/11), com uma programação destinada aos encontros e reuniões técnicas e se encerra na sexta-feira (dia 12/11), às 10h00, com palestra do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal.

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