Lei complementar 173/2020

IRB promove evento de debate sobre a Lei Complementar 173/2020 em agosto

Publicada no Diário Oficial da União em 28 de maio, a Lei Complementar nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Programa prevê, entre outras iniciativas, a entrega de recursos da União, na forma de auxílio …

IRB promove evento de debate sobre a Lei Complementar 173/2020 em agosto Leia mais »