Há 33 anos, foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil, no dia 05 de outubro de 1988, com ela foi restabelecida a democracia após 21 anos de Ditadura Militar.
A Constituição de 1988 é a atual Carta Magna do Brasil que serve de parâmetro para as demais legislações vigentes no país. É conhecida como a Constituição Cidadã. Foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte presidida pelo deputado Ulysses Guimarães e composta por 559 parlamentares.
Sua construção pauta-se na garantia e inviolabilidade de direitos e liberdades básicos. Considerada uma das mais avançadas do mundo no que se refere aos direitos e garantias fundamentais. A Carta Magna de 1988 restituiu a democracia e promoveu a cidadania, assegura o exercício dos direitos socias e garantias fundamentais.
PREÂMBULO
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Retirado (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm), em 05/10/21.
O conselheiro do TCE-RS, Cezar Miola, vice-presidente de Defesa de Direitos e Prerrogativas e Assuntos Corporativos da Atricon e presidente do Comitê Técnico da Educação do IRB, publicou em alusão a celebração da promulgação da Constituição Brasileira o artigo, intitulado “À espera da nova aurora”, em que reflete sobre os 33 anos de promulgação da Constituição Federal. No texto, ele destaca: “Celebrar o aniversário da Constituição é reafirmar o compromisso com suas regras e seus princípios”. Confira em https://irbcontas.org.br/artigo/a-espera-da-nova-aurora/