A terceira edição do Congresso Nacional de Controle da Administração Pública (3º CNC) está sendo realizada em Curitiba-PR, no período de 17 a 19 de abril, abordando os impactos das medidas legais e eleitorais no último ano dos mandatos municipais, momento que exigem preparação e conhecimento técnico atualizado, não apenas dos agentes públicos municipais, mas também dos integrantes dos Órgãos de Controle Externo da Administração Pública.
A programação científica deste segundo dia (18/04) do 3º CNC contou com palestras ministradas por Membros da Diretoria do Instituto Rui Barbosa (IRB), que integraram o painel temático voltado às discussões sobre os aspectos práticos no processo de implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos.
Vice-Presidente de Relações Institucionais do IRB e Corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o Conselheiro Ivan Bonilha foi o primeiro palestrante do painel, discorrendo acerca da atuação dos Tribunais de Contas no cenário das licitações. “A importância de um evento como este decorre não só das inovações normativas que tivemos nos últimos tempos, das quais destaco a Nova Lei de Licitações, que estabelece a obrigatoriedade de se fazer cursos de aperfeiçoamento e capacitação para todos os atores que fazem parte do processo de compras públicas”, destacou.
Na sequência, com o tema “Compras Públicas e Inovação, perspectivas do Controle”, foi a vez do Presidente do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do IRB e Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), Conselheiro Reginaldo Parnow Ennes, ministrar sua apresentação. “Este congresso é importantíssimo para modificação de pensamento da construção de todas as compras públicas nacionais, em especial no que se refere ao planejamento governamental, etapa que se deve considerar cada peculiaridade dos Entes Federados, de modo que possamos alcançar o desenvolvimento da nossa nação”, pontuou.
O painel contou, também, com as palestras do Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, e da Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Cristiana Fortini.
O 3º Congresso Nacional de Controle da Administração Pública terá seu encerramento oficial nesta sexta-feira (19/04), onde o Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, irá proferir a primeira conferência de encerramento, abordando como tema o “Aprimoramento da Cobrança dos Créditos Tributários e Eventual Renúncia de Receita”.
Idealizado pelo Unicursos Curitiba e o Instituto de Desenvolvimento de Gestão Pública (IDGP), o 3º CNC tem o apoio institucional do Instituto Rui Barbosa (IRB), dos Tribunais de Contas dos Estados do Paraná (TCE-PR) e de Santa Catarina (TCE-SC), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), da Rede Governança Brasil (RGB), da Editora Fórum, do Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP) e da Associação dos Municípios do Paraná (AMP).