A Auditoria Financeira tem praticamente o mesmo conceito em outros países, entretanto, a depender da realidade de cada país, esse gênero do trabalho auditorial apresenta as suas peculiaridades no amplo universo do Controle Externo. O assunto foi tratado durante a manhã dessa terça-feira (8/7), no segundo e último dia do 3º Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas do Brasil, realizado no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), em Salvador.
Da mesa de debates intitulada “Auditoria Financeira X Julgamento de contas de ordenadores de despesa: a experiência de Tribunais de Contas internacionais com função jurisdicional e contextualização no controle externo brasileiro”, participaram a Juíza Conselheira Maria da Luz C. Faria, do Tribunal de Contas de Portugal; Carlos Luís Antônio, Diretor dos Serviços Técnicos do Tribunal de Contas de Angola; e o Conselheiro Substituto Donato Volkers, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). A mesa teve como mediador o Vice-Presidente de Auditoria do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Inaldo da Paixão Santos Araújo, que enalteceu a experiência dos palestrantes e ressaltou a importância do evento, tanto pelos conteúdos apresentados quanto pela troca de experiências.
“É um momento de discutir os avanços da Auditoria Financeira e também de atender os participantes, não só aqueles que estão aqui presencialmente, mas os que estão participando remotamente. Até ontem (7/7) tivemos 3.700 acessos ao nosso evento. Esperamos que hoje aumente ainda mais. Estamos discutindo sobre o que há de mais moderno na Auditoria Financeira. É melhor fazer isso com a experiência de países que falam a nossa língua, como Portugal e Angola, e também com os Tribunais de Contas mais avançados do país. Só podemos crescer assim, trocando experiências”, afirmou o Conselheiro Inaldo Araújo.
Experiências
Primeira palestrante a se apresentar, Maria da Luz Faria começou explicando o modelo do Tribunal de Contas de Portugal e suas próprias competências, bem como a linha estratégica adotada na prestação de contas e na Auditoria Financeira. Citou ainda como competência muito específica do Tribunal de Contas de Portugal a responsabilidade financeira. “É uma realidade muito nossa, consagrada na nossa Constituição, mas que, no fundo, é uma grande partilha”, contou.
Para a Juíza Conselheira, a característica mais importante do projeto é a articulação dos trabalhos entre os vários departamentos, com equipes muito especializadas, e a necessidade que se tem do tratamento dos dados da informação financeira. “Todos estes Tribunais têm essa imensa necessidade, mas cada vez mais precisam de novas tecnologias para poderem dinamizar esses dados e essa informação”, explicou Maria da Luz. Como exemplo das ações de controle em articulação com outras áreas visando ao sucesso do trabalho na responsabilidade financeira, a Juíza citou a verificação interna das contas, as auditorias financeira e de conformidade e as regras de validação na plataforma eletrônica em articulação com as regras de validação do Ministério das Finanças.
Em sua fala, Carlos Luís descreveu a organização do Tribunal de Contas de Angola, destacando o quanto importante tem sido a parceria com as Cortes de Contas de países lusófonos, a exemplo do Brasil e de Portugal, para o avanço da Auditoria Financeira. Comentou que o Tribunal angolano faz auditorias de diferentes nuances. “Nós fizemos auditorias mistas, de conformidade e financeiras, chamadas de auditoria de regularidade. Portanto, é uma experiência nova, nós buscamos esse conhecimento para depois replicar no nosso Tribunal de Contas. Portanto, vai ser mais uma pincelada daquilo que a nossa experiência, que ainda não é auditoria financeira propriamente dita. Mas estamos a caminhar para lá”, informou o Diretor.
Ao concluir a sua explanação, Carlos Luís lembrou que Brasil e Angola estão unidos pela história, e a Bahia sintetiza esta irmandade entre os dois povos. “Os ventos fortes que começam lá de Angola, de África, é o que vocês sentem no ritmo, no sorriso, no calor humano que eu senti desde o primeiro dia aqui. Toquei a terra e o solo brasileiro, o solo baiano, e senti o vibrar desses solos, dessa terra, o sangue dos meus anos antepassados”, concluiu.
Ao fazer uma análise segundo a qual os Tribunais de Contas do Brasil e de outros países vivem níveis diferentes de maturidade em relação à Auditoria Financeira, Donato Volkers destacou ser muito importante que os profissionais do controle foquem na análise da materialidade. O Conselheiro Substituto do TCE-ES observou que, para avaliar se um eventual descumprimento ou uma não conformidade são realmente relevantes, é fundamental que exista uma análise da materialidade.
E complementou: “Ainda que eu não tenha feito uma Auditoria Financeira e não possa dizer, com asseguração razoável, que aquelas demonstrações contábeis representam a realidade, com a análise de materialidade muitas vezes eu consigo dizer com relativa facilidade que elas não representam a realidade. Então, esse é um papel muito importante. Os colegas usarem a avaliação de materialidade, de relevância, para poderem chegar a uma conclusão firme”. Ele ainda fez questão de destacar o alto nível do 3º ENAF, que reuniu profissionais de escol do controle, buscando debater vários assuntos com vistas ao aperfeiçoamento dos trabalhos no sistema Tribunais de Contas.
ENAF-TC
O 3º Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas do Brasil (ENAF-TC), promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), foi realizado nos dias 7 e 8 de julho de 2025, na sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), em Salvador-BA.
Com o tema central “O presente e o futuro da Auditoria Financeira nos Tribunais de Contas do Brasil”, o evento tem como objetivo aprofundar discussões sobre a institucionalização do processo de Auditoria Financeira nos Tribunais de Contas. A programação contará com painéis e debates que abordarão cases de sucesso na aplicação de técnicas de Auditoria, bem como as tendências nacionais e internacionais, incluindo aspectos processuais e mudanças nos critérios de análise baseados nas IPSAS, convergidas no Brasil pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
O ENAF-TC conta o patrocínio da Companhia de Gás da Bahia (BahiaGás) e da Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (Desenbahia) e o apoio institucional do Banco Mundial, Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).
*Com fotos e informações do TCE-BA.