Os fenômenos naturais extremos gerados pelas mudanças climáticas vulnerabilizam ainda mais crianças de 0 a 6 anos de idade. Foi essa a principal mensagem da apresentação realizada pelo Coordenador do Comitê Técnico da Primeira Infância (CTPI) do Instituto Rui Barbosa (IRB), Halim Girade, Assessor do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), na tarde desta segunda-feira (26/5). Halim falou para uma sala cheia durante reunião do CTPI, que foi realizada como parte da programação paralela do IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que será realizado até 29 de maio, em Manaus-AM. O evento é uma realização do IRB e do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Após a apresentação, o Comitê deliberou pela apresentação de três propostas dos Tribunais de Contas para a COP 30, que será realizada de 10 a 21 de novembro de 2025 em Belém-PA. As propostas incluem gestões junto ao Congresso Nacional e o Ministério da Educação (MEC) para inclusão de disciplinas sobre educação ambiental desde a educação infantil até o ensino superior. O mapeamento de áreas de risco decorrentes de eventos climáticos extremos e monitoramento das crianças vulneráveis on-line em tempo real como parte da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. E ainda a garantia em todos os Planos da Primeira Infância (nacional, estadual e municipais) incluam formulações de medidas emergenciais e planos de aviso e evacuação da população, garantindo atendimento prioritário às famílias com crianças na primeira infância.
Em sua apresentação, Girade mostrou que, por ter o corpo ainda em desenvolvimento, a criança é mais exposta aos malefícios causados pela poluição do ar, e precisa de mais água potável e alimento, recursos que são invariavelmente limitados após eventos extremos. Crianças se tornam ainda mais dependentes de adultos nessas situações, são mais suscetíveis ao estresse e aos traumas, à desnutrição e à insegurança alimentar. A interrupção dos serviços de saúde e educação também impacta mais as crianças de 0 a 6 anos. Assim como a ampliação dos riscos de violência, exploração e negligência. O Coordenador do CTPI/IRB destacou ainda o risco de impacto às gerações seguintes, por meio de fatores externos que alteram a expressão dos genes (epigenética).
Citando dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Girade mostrou que das 2,4 milhões de crianças que, estima-se, que há no mundo, praticamente um terço delas está exposta à escassez de água, 2 bilhões estão expostas aos males gerados pela poluição do ar, 820 milhões estão em risco por conta do calor, e 400 milhões estão expostas a fenômenos como ciclones.
Grande Público
A Sala Javari reuniu um grande número de Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Auditores de Controle Externo durante a reunião do CPTI. Presidente do Comitê Técnico e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Edson Ferrari, estimulou vários participantes a compartilharem as experiências em favor das crianças de 0 a 6 anos dos diversos Tribunais de Contas brasileiros, proporcionando trocas de boas práticas. “Fazemos questão de conduzir as discussões com muita informalidade e permitindo a participação do máximo possível de pessoas. Essa mobilização de praticamente todos os Tribunais de Contas é fundamental para a garantia dos direitos da primeira infância no Brasil. Quero agradecer a todos por tudo e por tanto”, destacou.
Primeira Infância em Foco
Durante o evento, foram apresentadas duas edições do novo produto do Comitê, o Primeira Infância em Foco, uma publicação que traz boas práticas dos Tribunais de Contas brasileiros. Um dos livretos trouxe um relato da Conselheira Cilene Salomão, do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR). O outro trouxe contribuições do Conselheiro Substituto Célio Lima de Oliveira, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS)
II ENAPI
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Conselheiro Durval Ângelo, apresentou brevemente as inovações que serão apresentadas durante o II Encontro Nacional da Primeira Infância (ENAPI), que será realizado de 27 a 29 de agosto, em Belo Horizonte-MG. “Será um encontro com cara de criança. Muito lúdico, com muitas intervenções de crianças, de palhaços. O local do evento terá espaço para mil pessoas. Mas serão realizados encontros paralelos com crianças, pais e educadores”, antecipou.
Conquista de respeito
O Presidente do IRB e Corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Conselheiro Edilberto Pontes Lima, fez questão de mencionar o papel de destaque que o CTPI ocupa nos debates sobre os direitos da primeira infância no Brasil. “O CTPI tem contribuição reconhecida. Tem lugar à mesa de discussão porque tem diagnóstico, tem dados, tem resultados. Tem publicações. O lugar a mesa é sempre conquistado”, mencionou. Pontes estimulou o grupo a seguir produzindo, disseminando boas práticas e liderando os debates sobre o tema, contando sempre com o apoio do IRB.
Emoção
O Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Edilson Silva, também fez questão de prestigiar parte da reunião. “O Conselheiro Edson Ferrari tem realizado um trabalho extraordinário Brasil afora. Há pouco tempo o assunto era visto como fora do normal no Sistema Tribunais de Contas. Agora a gente percebe o Brasil inteiro focado no tema”, elogiou.
O Presidente da Atricon disse que fica sempre emocionado ao ouvir os relatos sobre a atuação dos Tribunais de Contas em favor da primeira infância. “Esse movimento contagiou a administração pública nos diversos níveis”, afirmou.
O CICPP
O IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas conta com o patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC-Sesc/Senac) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Angola, Espanha e Portugal, da Escola de Contas Públicas do TCE-AM, da Atricon, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR), do Instituto de Estudos Técnicos e Investigação da Argentina (IETeI) e do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP).
Créditos
Texto: Heloisa Lima
Revisão: Alisson Maciel
Fotos: Rave Comunicação / TCE-AM