Na manhã desta quarta-feira (03/12), o Instituto Rui Barbosa (IRB) deu continuidade à sua agenda técnica no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), no Centro de Convenções CentroSul, em Florianópolis-SC. Três importantes reuniões marcaram a programação de atividades paralelas do período, reunindo integrantes de comissões e comitês responsáveis por pautas centrais para o aprimoramento do Sistema de Controle Externo, incluindo previdência pública, segurança pública e auditoria governamental.
Os encontros tiveram como foco a apresentação dos resultados de 2025, o alinhamento institucional para 2026 e o fortalecimento de instrumentos técnicos que orientam a atuação dos Tribunais de Contas em todo o país.
Previdência do Servidor Público
A reunião da Comissão do Projeto de Previdência do Servidor Público IRB/Atricon, coordenada pelo Conselheiro Severiano Costandrade, Membro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) e Presidente do Comitê Técnico de Previdência Pública do IRB, marcou um momento significativo para o ciclo de trabalho de 2025, com a entrega oficial do e-book que sistematiza os estudos e atividades desenvolvidas pelo Comitê ao longo do ano. O material reúne análises, diagnósticos e recomendações sobre os regimes próprios de previdência, oferecendo subsídios essenciais aos Tribunais de Contas na avaliação da sustentabilidade atuarial e da governança previdenciária.
Além do lançamento, o grupo dedicou-se à revisão e aprovação do Plano de Ação 2026, que orientará as próximas etapas de aprofundamento técnico e articulação nacional. Também foi aprovado o Plano de Capacitação 2026, que contemplará formações voltadas a conselheiros, auditores e equipes técnicas, com ênfase em temas como conformidade, governança, riscos e auditoria previdenciária.
A reunião ainda deliberou sobre a realização do I Seminário Nacional de Auditoria Previdenciária, previsto para 2026, que deverá reunir especialistas e órgãos de controle para discutir tendências, desafios e boas práticas aplicadas aos regimes próprios.
Segurança Pública
Sob a presidência do Conselheiro Renato Rainha, Desembargador Regente da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF), o Comitê Técnico de Segurança Pública do IRB apresentou o Relatório de Atividades 2025, destacando iniciativas voltadas à análise de políticas públicas, acompanhamento de gastos e qualificação de instrumentos de fiscalização relacionados ao setor.
Entre os temas centrais, o grupo discutiu a proposta de realização de uma Auditoria Nacional sobre a Governança dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A iniciativa busca promover uma avaliação integrada, permitindo aos Tribunais de Contas identificar fragilidades, incentivar a melhoria da gestão e reforçar a transparência na aplicação dos recursos.
A reunião também tratou da aprovação do cronograma de atividades para 2026, que deverá incluir ações coordenadas entre os TCs, produção de estudos e articulações com entidades especializadas no tema, consolidando o comitê como referência técnica para o campo da segurança pública no âmbito do Controle Externo.
Auditoria do Setor Público
O Comitê Técnico de Auditoria do Setor Público, presidido pelo Corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), iniciou sua reunião com as apresentações dos membros, seguida da exposição das ações desenvolvidas ao longo de 2025. Entre os destaques, estiveram a intensificação de capacitações, o apoio à aplicação das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) e a produção de estudos orientativos.
Um dos pontos mais relevantes da pauta foi a apresentação das novas NBASP 140 e NBASP 4900, normas atualizadas que reforçam as diretrizes para auditorias financeiras e trabalhos de asseguração, ampliando a aderência dos TCs aos padrões internacionais da Intosai. Também foi registrado o lançamento, em 2025, da caixa especial com as NBASP impressas, marco simbólico e técnico para a consolidação das normas no Sistema de Controle Externo.
Por fim, o Comitê aprovou o Plano de Ação 2026, que prevê aprofundamento metodológico, fomento ao uso das NBASP nos Tribunais de Contas e integração com outras áreas do IRB para fortalecer o ciclo de auditorias e a qualidade da fiscalização.
Com as reuniões realizadas na manhã do dia 03/12, o IRB reafirma sua atuação estruturante no IV CITC, impulsionando debates sobre temas essenciais à modernização do Controle Externo e preparando ações coordenadas que serão desenvolvidas em 2026.
IV CITC
Com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o IV CITC acontece de 2 a 5 de dezembro no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon).
A realização da quarta edição do Congresso tem a parceria do governo do Estado de Santa Catarina, Prefeitura de Florianópolis, Prefeitura de Blumenau, Assembleia Legislativa e Grupo Baía Sul e patrocínio de Aegea, BID, BRDE, Celesc, Codemge, Cemig, CFA, CFC, CNI, FIESC, Sebrae, TechBiz, ABDI, BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Fazenda.