O Auditório Carlos Vieira da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) recebeu, nessa terça-feira (27/08), a solenidade de abertura do 7º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (CONACON). Promovido pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), o evento segue até o dia 30 de agosto, fortalecendo os debates acerca do tema: Auditoria de Controle Externo, novas tecnologias e desafios da contemporaneidade.
O Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Saulo Marques Mesquita, que preside o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), representou o Conselheiro Edilberto Pontes, Presidente do IRB, durante a solenidade de abertura do 7º CONACON, integrando o dispositivo de honra, ao lado das autoridades convidadas para o momento.
“A relevância do papel dos Tribunais de Contas está impressa no bojo do texto constitucional. O Tribunal de Contas é um ator da democracia, cabe a nós impulsionar as políticas públicas, que levam benefícios ao cidadão, e garantir a qualidade do gasto público”, declarou.
Saulo Mesquita salientou, ainda, que os Auditores de Controle Externo aguardam ansiosamente a conclusão do novo ciclo do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) para que possam mostrar os bons resultados obtidos. Após intenso trabalho da ANTC, a dimensão Auditores de Controle Externo foi inserida na ferramenta avaliativa.
Fazendo uso da palavra, o Presidente da ANTC, Ismar Viana, compartilhou uma perspectiva de esperança por melhoria dos trabalhos dos Auditores de Controle Externo. Citando Cora Coralina, Viana disse: “tem mais estrada no meu coração do que medo na minha cabeça”. Ele ressaltou que a busca por um sistema de controle externo plenamente regular se faz pela transformação das dores dos embates nos antídotos do medo. “O CONACON é instrumento de transformação. A escolha dos painéis se dá pelos problemas vividos pela ANTC durante o ano. Atuamos com responsabilidade e espírito republicano para defender as políticas públicas”, disse.
Palestra Magna
A palestra magna do 7º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil foi ministrada pelo Procurador do Estado de Alagoas, Professor Luís Vale, que trouxe reflexões acerca das questões estruturais do Controle Externo e do trabalho aliado à tecnologia da contemporaneidade.
“Nós precisamos pensar qual papel vamos exercer e como iremos agir diante das novas circunstâncias, no hoje, pelas tecnologias avançadas que fazem com que repensemos nas nossas atuações”, disse o Procurador.
Ele também tratou de refutar o mito de que a utilização de novas tecnologias e inteligência artificial substitui o trabalho da inteligência humana. “As novas tecnologias não são substitutas dos agentes públicos e tampouco o agente irá utilizar as inteligências como ‘muleta’, e sim direcionar o uso com sabedoria para maximizar resultados e fugir de enviesamentos”.
O palestrante debateu ainda os riscos e desafios quando se trabalha com inteligência artificial – como as deep fakes, com vídeos, textos ou dados degenerativos – e utilizar a tecnologia de Blockchain como alternativa.
Ao final de sua palestra, o Professor Luís afirmou que “precisamos entender que a Administração Pública precisa ser horizontalizada” e ressaltou que “são esses instantes que projetam novos pensamentos e uma atuação de atividade de controle externo íntegra, legítima e ampla”, finalizou.