Desde 2012 o grupo JURISTCS (Jurisprudência nos Tribunais de Contas) atua no aperfeiçoamento das estruturas de jurisprudência dos Tribunais de Contas e a adequada divulgação das decisões, se reunindo e trocando experiências, produtos e softwares.
A atuação do JURISTC
O JURISTCs é o grupo nacional formado pelos Tribunais de Contas para discutir e aperfeiçoar o conhecimento de forma integrada sobre os sistemas e produtos de jurisprudência e processualística. O grupo é gerido pelo Comitê Técnico de Jurisprudência, Súmula e Processo do Instituto Rui Barbosa:
https://www.youtube.com/watch?v=4XPfgycSoXg&ab_channel=InstitutoRuiBarbosa
Um dos principais produtos desse grupo, atualmente é o “Encontro Juristcs – Jurisprudência nos Tribunais de Contas” e o “Fórum de Processualística”, eventos realizados periodicamente em que se realizam trocas de boas práticas e apresentação de melhorias nessas áreas.
Confira abaixo a linha do tempo com os destaques dos encontros:
Acesse abaixo as cartas dos encontros:
Carta de Fortaleza – III JURISTCS
Carta de Vitória – VI JURISTCS
Carta de Goiânia – VII JURISTCS
Carta de Palmas – I FÓRUM DE PROCESSUALÍSTICA
Carta de Vitória – II FÓRUM DE PROCESSUALÍSTICA
O site de Jurisprudência dos Tribunais de Contas
Dentro das discussões e pesquisas realizadas pelo Comitê de Jurisprudência, observou-se uma grande disparidade de produtos disponibilizados pelos Tribunais de Contas a nível de boletins informativos e de sistemas de buscas de decisões e de jurisprudência, sem contar na diversidade de nomenclatura utilizada nas diversas Cortes de Contas.
Com o fim de agrupar os diversos produtos dos Tribunais de Contas de maneira integrada, em 2016 o Comitê Técnico de Jurisprudência, Súmula e Processo apresentou no “I Fórum de processualística: o novo código de processo civil e sua aplicação subsidiária aos Tribunais de Contas” e no “V Encontro Juristcs – Jurisprudência nos Tribunais de Contas” o primeiro modelo do site de Jurisprudência dos Tribunais de Contas.
Neste sistema o usuário pode acessar os seguintes produtos:
- Pesquisa Integrada na base dos sistemas de jurisprudências dos Tribunais, nos Tribunais que possuem sistemas e os integraram ao JURISTCs;
- Pesquisa nas “consultas” dos Tribunais que não possuem sistemas;
- Pesquisa de súmulas e uniformização de jurisprudências;
- Pesquisa ao Portal dos Boletins Informativos dos Tribunais.
Com o passar dos anos, a fim de aprimorar os produtos oferecidos, o site de jurisprudência foi remodelado pelo IRB e o Comitê Técnico, em parceria com o Tribunal de Contas do Município da Bahia, o qual criou a ferramenta de pesquisa integrada de jurisprudência em que cada um dos Tribunais, por meio de sua equipe de Tecnologia da Informação, transfere as decisões relativas às súmulas, prejulgados, uniformizações de jurisprudência e consultas.
Atualmente, já aderiram ao sistema integrado de pesquisa os Tribunais de Contas do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás e da Bahia.
O Sistema de Jurisprudência deve ser criado para disponibilizar as decisões de maneira categorizadas, indexadas e organizadas. Nestes sistemas, o setor de jurisprudência faz um trabalho de indexar vários termos sinônimos, indexar legislação e outras categorias importantes para o retorno de uma boa pesquisa.
Nos sistemas, também há uma indexação com o Tesauro (Vocabulário de Controle Externo), que no caso dos Tribunais de Contas foi desenvolvido o TCN (Tesauros de Contas Nacional) uma parceria do Comitê Técnico de Jurisprudência, Súmula e Processo do IRB com o Bibliocontas.
O sistema de jurisprudência, portanto, é uma organização das decisões reiteradas, que passa pela classificação de um setor de jurisprudência, seguindo critérios para separação e identificação das teses do Tribunal de Contas.
Os sistemas de buscas de decisões são softwares nos quais são inseridas todas as decisões do Tribunal com a complementação de filtros, gerando de maneira automatizada, os resultados. O problema desses sistemas é a quantidade de resultados, que aparecem sem qualquer critério de relevância, temporalidade e identificação das teses.
Assim, a grande importância dos sistemas de jurisprudência é manter as decisões colegiadas de forma integrada e organizada, o que facilita os trabalhos do Colegiado, promove a otimização dos trabalhos dos órgãos técnicos em busca de melhor qualidade e orienta o jurisdicionado.
*Matéria feita com informações do Comitê Técnico de Jurisprudência, Súmula e Processo do IRB.