Nos dias 21 e 22 de julho, o Grupo de Trabalho do Comitê Técnico de Ouvidorias, Corregedorias e Controle Social do IRB, tem estado reunido em Vitória – ES para cumprir a sua agenda de trabalho.
Durante estes dois dias, no período das 8h às 18 horas, os servidores que compõem o grupo estão apresentando resultados de estudos feitos, bem como estão expondo e discutindo propostas de textos normativos.
O grupo tem como objetivo apresentar proposição de um modelo de regulamentação dos Conselhos de Usuários no âmbito dos Tribunais de Contas.
O Conselho dos Usuários encontra respaldo na Lei 13.460 de 2017 que trata da participação, proteção e defesa dos usuários dos serviços públicos.
Todo o material produzido está sendo revisado pelos membros do Grupo de trabalho composto por servidores das Ouvidorias dos TCEs: TCE-PR, TCE-ES,TCE-MT, TCE-PA, TCE-RS, TCE-RO.
O Grupo é coordenado pelo Conselheiro Antônio Joaquim (TCE-MT) e conta também com servidores do TCE-CE, TCE-GO e TCE-SC.
O trabalho resultará em um Manual com orientações e modelos sugestivos de normativos, que será apresentado no Encontro Nacional das Corregedorias e Ouvidorias – ENCO 2022, para subsidiar todos os Tribunais de Contas do Brasil.