Com uma palestra fundamentada no propósito transformador dos Tribunais de Contas, o Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Sebastião Helvecio, que também preside os Comitês Técnicos da Saúde e de Gestão da Informação e do Conhecimento do IRB, ministrou, na manhã desta segunda-feira (14), a aula magna que abriu o curso “Fronteiras e Tendências do Controle Externo no Brasil”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).
Em sua apresentação, Sebastião Helvecio compartilhou a mensagem de que o ceticismo é um elemento crucial no trabalho dos auditores. “A mente inquieta e questionadora dos auditores é fundamental para desconfiarmos de tudo. O trabalho do auditor deve ser útil para a população. De nada adianta fazermos um trabalho maravilhoso se não dermos a ele uma voz global, que possa torná-lo útil para a sociedade”, disse o Conselheiro Helvecio ao discorrer sobre o tema “Avaliação de políticas públicas: uma nova fronteira para o controle externo e valor público para a sociedade”.
Abertura
O evento foi aberto pela Diretora-Adjunta da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL/TCE-BA), Denilze Sacramento, que, após desejar as boas-vindas aos participantes, passou a palavra ao presidente do TCE-BA, Conselheiro Marcus Presidio. Após saudar os presentes, o Conselheiro-Presidente falou sobre o grande desafio de promover a aproximação e o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições de controle do país no sentido de buscar o avanço dos trabalhos a fim de que os Tribunais possam ser mais conhecidos pela sociedade.
“Os Tribunais buscam colocar o interesse público acima de qualquer coisa e, obviamente, dentro da legalidade. E o Tribunal de Contas do Estado da Bahia reforça ainda mais esse objetivo quando recebe um palestrante como o conselheiro Sebastião Helvécio, que, com o seu curso, vai nos apresentar um panorama nacional sobre o acompanhamento das políticas públicas desenvolvidas pelos gestores”, ressaltou Marcus Presidio.
O Diretor da ECPL/TCE-BA e Vice-Presidente de Auditoria do IRB, Conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, falou em seguida, destacando as qualidades do palestrante e a importância do seu trabalho para o controle. “Eu conheço o professor Sebastião Helvecio há pelo menos dez anos. E posso dizer que quem conhece o seu trabalho, não só no Brasil, mas também além fronteiras, sabe o quanto ele é valorizado e reverenciado. Fico muito feliz, na condição de seu aluno, colega e amigo, em recebê-lo na nossa Bahia. Tenho certeza de que esta Casa recebe, hoje, um dos mais renomados representantes do controle, que muito contribuirá para o avanço dos nossos trabalhos. Não resta dúvida de que será uma aula magistral”, pontuou Inaldo Araújo.
Palestra
Logo no início da sua palestra, o Conselheiro Sebastião Helvecio citou o Conselheiro Inaldo Araújo e o Secretário-Geral do TCE/BA, José Raimundo Bastos Aguiar, como grandes colaboradores para o avanço das normas de auditoria do setor público, com ênfase para o empenho profissional de ambos. “Ao falar desse tema, hoje, eu olho para o querido auditor José Raimundo, que dirige com muita competência o setor de Controle Externo aqui no TCE. O sistema de controle do Brasil é muito grato a ele, porque foi, com a liderança do conselheiro Inaldo Araújo e o apoio efetivo de José Raimundo, que nós conseguimos fazer o trabalho de harmonização das nossas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público”, pontuou.
Dando prosseguimento à apresentação, o Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB traçou um conceito arrazoado com base no ideário dos Tribunais de Contas. Segundo ele, os Tribunais são instituições essenciais para a democracia e o seu objetivo maior é fazer uma sociedade mais justa e igualitária. Para que as funções de todos os que atuam nesses Tribunais sejam válidas, explicou Sebastião Helvecio, é necessário melhorar a vida das pessoas. “Os Tribunais de Contas têm de ser dialógicos, devem rejuvenescer e estar preocupados com a inclusão social. Os TCs não podem ficar distantes do diálogo com a sociedade nem com o poder público”, afirmou.
Para explicar as atribuições da Auditoria Operacional (A.O) e da Avaliação de Programas ou Políticas Públicas (A.P.P.P), o palestrante compartilhou um resumo que elenca as especificidades de cada função: a A.O. faz recomendação, enquanto a A.P.P.P faz sugestão; a A.O. faz responsabilização, enquanto a APPP faz colaboração, e a A.O. tem foco na ação da autoridade, enquanto a APPP tem foco na política.
Ao encerrar a sua palestra, o Sebastião Helvecio fez questão de enfatizar a preocupação dos auditores deve ser sempre com as evidências. “Não é papel do Tribunal de Contas orientar governadores e vereadores sobre as políticas públicas. Quem é o Tribunal de Contas para orientar o governador sobre políticas públicas? Agora… uma vez que se escolheu a política pública, eu vou verificar o melhor caminho para a sua execução. Nós somos auditores, não somos vereadores, prefeitos, governadores nem deputados. Quem quiser escolher política pública vai disputar um cargo eletivo e terá oportunidade de sugerir a política pública. A nossa posição é outra”, concluiu.
*Com fotos e informações do TCE-BA.