O segundo dia de programação do “Seminário de Ações Descentralizadas na Educação Básica: Construindo o desenvolvimento do país” foi realizado nesta quinta-feira (16/05), no auditório do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), Escola de Gestão do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília-DF, reunindo Membros e servidores dos Tribunais de Contas de todo o país; técnicos do Ministério da Educação (MEC), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); além de servidores da Controladoria Geral da União (CGU), professores e pesquisadores interessados no tema.
Alfabetização
“Vamos começar este segundo dia de seminário com um tema muito importante para a educação, que é a alfabetização. Todos nós sabemos que a alfabetização é determinante para a trajetória escolar do indivíduo, e uma criança que não se alfabetiza bem, ela terá dificuldades não só nos anos seguintes, mas em toda a sua vida escolar”, declarou Joilma Sant’anna Favero, Gerente de Projetos da Diretoria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Educacionais do MEC, ao dar início à primeira mesa de debates com o tema “Compromisso Nacional criança alfabetizada: Construindo o futuro na idade certa”.
Coordenadora-Geral de Alfabetização da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC, Mônica Silva foi a responsável por apresentar toda a estrutura do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, bem como seus objetivos, metas e plano de trabalho.
Ela explicou que o Compromisso é executado em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, visando, por meio da conjugação dos esforços, garantir o direito à alfabetização de todas as crianças do País, assegurando que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2° ano do Ensino Fundamental, além da recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas nos 3°, 4° e 5° anos afetadas pela pandemia.
Dados do Ministério da Educação apontam que todos os estados já construíram e submeteram ao MEC os seus respectivos Planos de Ação do Território Estadual (PATE), instrumento que serve como diretriz para implementação do Programa. Na oportunidade, Mônica Silva destacou que 99% dos municípios brasileiros já aderiram ao Compromisso, que possui cinco eixos estruturantes: governança e gestão; formação docente; infraestrutura pedagógica; avaliação; e boas práticas.
“Nós do MEC lançamos esse compromisso com a expectativa de que pudéssemos apoiar técnica e financeiramente os territórios, estados e municípios na construção das suas políticas de alfabetização, buscando mitigar o atual cenário de analfabetismo no país”, declarou.
Equidade e reconhecimento da diversidade foram apontados pelo Coordenador-Geral de Equidade Educacional da Secretaria de Educação Continuada do MEC, Maurício Ernica, como os pilares fundamentais para o sucesso de qualquer Política Pública, em qualquer área da vida social.
“Equidade é tratar os desiguais, com desigualdade. Não no sentido de exclusão; mas, considerando suas peculiaridades, de forma a nos tornamos mais assertivos nos serviços que serão disponibilizados aos diferentes tipos de população que existe em nosso país”, pontuou o segundo palestrante da mesa.
Ao tratar sobre diversidade, Maurício Ernica apresentou um comparativo entre as modalidades de ensino que compõem a educação básica, e o número de escolas que atendem a esse tipo de público, como os quilombolas, indígenas e povos do campo.
Ele afirmou que o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) não é efetivamente censitário, uma vez que não observa satisfatoriamente as modalidades de ensino que compõem a Educação Básica. Ao concluir, o palestrante afirma que o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é uma forma de potencializar a redução das desigualdades nas redes de ensino em todo o território.
Presidente do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE/IRB) e Membro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o Conselheiro Rodrigo Coelho foi o último palestrante da mesa de debates sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, discorrendo sobre a atuação do IRB para a implementação eficiente do Programa.
Dentro do Eixo 4 do CTE/IRB, que trata da intersetorialidade na perspectiva da integralidade cidadã, Rodrigo Coelho explicou que será realizada uma Fiscalização Nacional Unificada direcionada à implementação do Compromisso em todos os seus aspectos e dimensões.
Em seguida, o Presidente do Comitê Técnico do IRB explicou que esta fiscalização será realizada por todos os Tribunais de Contas brasileiros no formato de levantamento, sendo realizado no período de 06 a 31 de maio, deste ano, com a expectativa de ser publicado um relatório com a consolidação de todos os dados até agosto de 2024.
“A maior contribuição do IRB está justamente na construção desse esforço articulado entre todos os Tribunais de Contas brasileiros, que nós sabemos que não é fácil, porque cada Tribunal possui seu plano de fiscalização, e nós do Comitê Técnico de Educação do IRB temos essa missão planejar uma fiscalização que considere todas essas peculiaridades”, declarou.
Conectividade
“Estratégia Nacional de Escolas Conectadas: O futuro é para todos” foi o tema central da segunda mesa de debates da programação desta quinta-feira do Seminário. A mediação do momento foi conduzida pela Assessora Especial de Controle Interno do MEC, Fernanda Guedes Araújo. “Ao ouvirmos falar em escolas conectadas, muitos de nós pensamos logo em internet e tecnologia, mas hoje iremos perceber que essa estratégia de escolas conectadas vai muito além desses dois termos. Ela tem uma função muito importante para a educação do nosso Brasil”, afirmou.
Anita Gea Martinez Stefani, Diretora de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica do MEC, abordou durante sua palestra os desafios para implementação da Estratégia de Escola Conectadas, ressaltando que o problema maior não está apenas na infraestrutura, mas na construção de uma cultura de educação digital.
Ela citou os seis eixos de atuação da Estratégia Nacional para educar com tecnologia, visando à inclusão e cidadania digital: conectividade, dispositivos e ambientes, que ser relaciona diretamente com aspectos de infraestrutura; currículo, competências e formação, e recursos educacionais digitais, que se refere aos aspectos pedagógicos e a formação docente; e gestão e formação digital, que se relaciona à informatização dos dados das redes de ensino.
Ao concluir, Anita Stefani declarou que “a Estratégia é um programa nacional, com várias vertentes, com muitas interfaces em relação aos órgãos de controle, tanto para fiscalização, quanto para o monitoramento e avaliação, de modo que a gente consiga sucesso na sua implementação”, finalizou.
“O Contexto da minha apresentação está no problema crônico que temos no Brasil, que é melhorar a educação pública em todos os seus níveis, diante de uma crise severa de qualidade e de desigualdades”, ressaltou o Diretor da Diretoria de Educação Básica da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (AudEducação/TCU), Bertrand De Matos Moura.
Em toda a sua fala, o palestrante defendeu que os investimentos em educação são importantes, mas não é tudo, uma vez que o importante de fato é como estes recursos serão utilizadas, e para uma boa execução de uma Política Pública, é primordial se investir em governança, para rápida detecção de falhas e sua devida correção, bem como para monitorar e avaliar sua implementação.
Encerrando a mesa de debates sobre Escolas Conectadas, o Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) e Membro do Comitê Técnico de Educação do IRB, Sebastião Cezar Colares, discorreu sobre os desafios para implementação da Estratégia nas escolas do Arquipélago do Marajó.
Formado por 18 municípios, o Marajó possuí oito cidades com o menor IDH – Índice de Desenvolvimento Humano – e com uma distorção série-idade de 51% do número de alunos matriculados, o Conselheiro Sebastião Colares defendeu a necessidade de uma atuação em rede, com a soma de esforços de diversos atores ligados à área da educação, para que o Arquipélago do Marajó possa ter as condições mínimas para a oferta de conectividade nas escolas.
“Trabalhando em rede nós conseguiremos avançar, pois não podemos concordar com esses resultados que temos na educação brasileira, em especial nessas regiões que precisam de uma atenção diferenciada, regiões essas que possuem situações mais difíceis que os demais estados do país”, pontuou.
Educação em tempo integral
A última mesa de debates da programação tratou sobre “Educação em tempo integral: desafios para expansão”, com a mediação do Secretário Substituto de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do MEC, Evanio Antônio De Araújo Junior.
“A educação integral nos convoca a olharmos para as intersecções e complementariedades, pois vivemos num país onde essa jornada escolar completa, com um currículo escolar completo, ainda não foi alcançado plenamente”, declarou a Coordenadora-Geral de Educação Integral e Tempo Integral da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC, Raquel Franzim.
Em sua exposição, a palestrante apresentou toda a estrutura legal e processual do Programa Educação em Tempo Integral (ETI). O distanciamento das redes públicas de ensino da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) e a desigualdade na oferta das matrículas em tempo integral, foram apontados como a problemática que fez nascer a ETI.
Para mitigar esses dois problemas, o MEC usa como estratégias o fomento financeiro e a assistência técnica para implementação da Educação em Tempo Integral, com o objetivo de aumentar a oferta de matrículas, com qualidade e equidade.
Raquel destacou que até o momento, todos os estados e o Distrito Federal, bem como 4.689 municípios já aderiram ao ciclo de pactuação para o recebimento do fomento financeiro para implementação da ETI.
Constança de Almeida Lazarin, Coordenadora de Transferências Diretas da Coordenação-Geral de Bolsas e Auxílios do FNDE, foi a segunda a palestrante da Mesa. Ela discorreu sobre as iniciativas do Fundo para fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades de ensino da educação básica, na perspectiva da educação integral, explicando como ocorre a transferência de recursos, e quais as atividades e responsabilidades de cada ente envolvido.
Segundo dados apresentados pela Coordenadora do FNDE, o Governo Federal aplicou em 2023 um montante de 1,6 bilhão de reais para implementação da ETI e atendimento à Meta 6 do PNE.
“Com o trabalho que realizamos no FNDE, temos orgulho de buscar a excelência na assistência técnica, financeira e na boa gestão dos recursos públicos, sempre dialogando com todos os atores envolvidos nesse processo”, declarou.
A Corregedora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e Vice-Presidente de Desenvolvimento de Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa, Conselheira Cristiana de Castro, encerrou o ciclo de palestras das mesas de debates do Seminário.
“Este momento é muito oportuno porque estamos juntos para dialogar com aqueles que fazem a política, e os que a recebem e fazem acontecer, lá na ponta, no dia a dia”, pontuou.
Em sua apresentação, a Vice-Presidente do IRB compartilhou a fiscalização realizada pela Corte de Contas paulista, com o objetivo de elaborar um diagnóstico das escolas em tempo integral nas redes públicas de ensino dos municípios paulistas e do estado.
Foram fiscalizadas 628 escolas municipais e 91 escolas estaduais, entre os principais achados, resultantes da fiscalização, estão o não atendimento à Meta 6 do PNE, falta de investimento em equipamentos e infraestrutura das instituições de ensino e o baixo número de matrículas de estudantes de famílias cadastradas nos programas de redistribuição de renda.
Cristiana de Castro destacou, com base na fiscalização do TCE-SP, que “a implementação das unidades de ensino em tempo integral no estado de São Paulo não foi acompanhada das medidas necessárias à orientação estrutural de todo o processo de ensino e aprendizagem”.
Após as mesas de debates, o Seminário foi encerrado com a palestra do Professor Doutor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Fernando Abrucio, discorrendo sobre o tema “Educação, uma construção federativa”, e com a mediação do Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes.
Sobre o Seminário
Promovido pelo Instituto Rui Barbosa e o Ministério da Educação, o “Seminário de Ações Descentralizadas na Educação Básica: Construindo o desenvolvimento do país” contou com o apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), e da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).