O terceiro dia (2/10) do 6º Encontro técnico sobre fiscalização de concessões e PPPs pelos tribunais de contas foi de apresentação de trabalhos submetidos para o evento com debates sobre cada tema proposto. O evento vai até amanhã no Auditório Vivaldi Moreira no TCEMG.
I Painel mediado por Adolfo Luiz Souza de Sá, auditor do TCEPE
O tema foi Referencial PPPs/Concessões do TCU, apresentado pelo auditor do TCU, Igor Oliveira. Segundo ele, foi feito um levantamento sobre os procedimentos encontrados nos acórdãos dos tribunais de contas brasileiros que resultou em um documento técnico que serve como guia para auditorias.
O referencial leva em conta o modelo das cinco dimensões (estratégica, econômica, financeira, comercial e gerencial), a matriz de planejamento e riscos na avalição de políticas públicas como transporte, infraestrutura, hospitais, aeroportos, educação. Dessa forma, o documento pode orientar ações de controle externo de concessões e PPPs e melhorar o desempenho dessas políticas públicas.
II Painel mediado pelo por Roberto Tadeu de Souza Júnior, auditor do TCERS
Túlio César Pereira Machado Martins, servidor do TCEMG, iniciou a apresentação do segundo painel, discorrendo sobre Receitas Acessórias nos projetos de concessão e PPP, que é um tipo de receita extraordinária advindas de atividades secundárias ao objeto concedido. E exemplificou: a venda de hidrômetro por uma companhia de água não é o objeto principal do negócio, mas impacta positivamente na prestação e na qualidade do serviço principal. No entender dele, a Administração precisa estimular essas receitas para viabilizar o projeto.
Em seguida, ainda neste painel, em linhas gerais, Henrique Rodrigues Fassbender de Rezende, auditor do TCEES, falou sobre PPP de Esgotamento Sanitário: o conhecimento adquirido em auditorias de conformidade como subsídio à análise de editais – A experiência do TCEES. Segundo Henrique, os auditores nas fiscalizações verificaram quais cláusulas contratuais não estavam funcionando; quais eram os indicadores que não estavam bem delineados de forma que a concessionária pudesse prestar um serviço conforme o Poder Concedente esperava.
III painel mediado por Dieisson de Castro Silva, auditor do TCERJ
Nele foram apresentados dois temas. O primeiro foi sobre Fiscalização do TCESC de licitação referente à concessão comum para a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos do município de Navegantes-SC, apresentado por Fabrício Guimarães do Prado, auditor do TCESC. O objeto do contrato é coleta, transporte, tratamento de resíduos de serviços de saúde, estação de transbordo e destinação final em aterro terceirizado. Na fiscalização daquele tribunal foram encontradas irregularidades que inviabilizavam tecnicamente o empreendimento.
O outro tema trazido foi Concessão da gestão de resíduos sólidos em São Paulo capital: principais apontamentos e recomendações da auditoria do TCMSP tendo em vista a proposta de prorrogação dos contratos, palestrado por Rafael de Almeida Paulillo e por Tarcísio Hugo Neris, ambos auditores do TCMSP. A partir de uma consultoria, a prorrogação do contrato originário foi entendida como mais vantajosa pela prefeitura paulista. Os dois contratos foram analisados, inclusive os achados da auditoria pela não vantajosidade do novo contrato milionário.
O primeiro painel da tarde, que foi o de número quatro do dia, mediado pelo auditor de controle externo do TCDF, Marcelo Bálbio Moraes e contou com a participação das equipes dos Tribunais de Contas de Minas Gerais e Distrito Federal.
A coordenadora de Fiscalização de Concessões e Privatizações do TCEMG, Mayara de Oliveira e a analista de controle externo, também do TCEMG, Luciana de Almeida Assis, falaram sobre a os problemas e desvantagens da utilização do critério de julgamento que avalia melhor técnica empregada nas licitações para concessão de saneamento. Elas exemplificaram alguns destes problemas apontando o engessamento, os riscos dos projetos que passam para o concedente; a dificuldade de avaliar objetivamente as propostas, além dos riscos de reequilíbrio de adequação técnica. Mayara reforçou a importância da troca de experiências fundamental para identificar desafios e propor soluções inovadoras, assegurando a melhor aplicação dos recursos públicos.
A equipe de auditores do Tribunal de Contas do Distrito Federal trouxe para o debate uma análise de concessão para a construção e manutenção de uma rodovia com 45 km de percurso, conhecida como a Avenida das Cidades, no Distrito Federal; e a importância da avaliação de sistemas de mensuração de desempenho em concessões e o uso da simulação de Monte Carlo, método matemático usado para estimar a probabilidade de eventos incertos acontecerem. Os auditores do Distrito Federal Silvia Lima Damasceno; Poliana Espindula Batista de Oliveira; Renan Dias da Silva e Fernando Bezerra Galvão Morquecho se revezaram na apresentação dos casos.
Após o intervalo, o debate foi mediado pelo auditor de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, Sérgio Rezende Daléscio e contou com a participação dos auditores de controle externo do Pernambuco, Felipe Monteiro de Carvalho e Daniel do Vale Dantas, do Tribunal de Contas do Ceará. Eles discutiram sobre a etapa de planejamento da concessão dos parques urbanos no município do Recife e o estudo de Caso: PPP para implantação, operação e manutenção de usina fotovoltáica no município de Maracanaú, no Ceará, respectivamente.
O último painel da tarde, trouxe uma equipe formada por agentes de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e mediado pelo auditor de controle externo de Santa Catarina, Rogério Loch. A equipe paulista debateu sobre os desequilíbrios contratuais e a opção de reequilibrar com prorrogação de prazo; e sobre a importância do acompanhamento anual da concessão: o plano de negócios, níveis de serviço e a saúde financeira das concessionárias. Participaram dessa discursão, Alexandre Marcos Otoni, Fernando Marques Vasconcelos Garcia; Ney Faria Argolo Junior e Renata Coelho Netto.
Fonte: TCE-MG.