O Comitê Técnico de Previdência Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB), instituído pela Portaria nº 26/2024, tem como finalidade fortalecer a atuação dos Tribunais de Contas no exercício do controle externo sobre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), promovendo o aprimoramento da gestão previdenciária, a sustentabilidade atuarial e a transparência das informações.

Com vistas à integração e ao alinhamento institucional, a Portaria Conjunta nº 01/2025, celebrada entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), criou a Comissão do Projeto de Previdência do Servidor Público IRB-Atricon, responsável por desenvolver ações coordenadas e estratégias de apoio técnico voltadas ao aperfeiçoamento das práticas de fiscalização, auditoria e governança previdenciária no âmbito dos Tribunais de Contas.

O Comitê vem ampliando sua atuação promovendo estudos, capacitações, publicação de notas recomendatórias conjuntas, resoluções técnicas e a ampliação dos acordos de cooperação técnicas com entidades especializadas, a exemplo do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) e da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM), consolidando uma rede nacional de apoio ao controle externo da previdência pública.

Essa articulação fortalece a governança previdenciária, a transparência dos dados e a adoção de práticas sustentáveis e responsáveis na gestão dos regimes próprios de servidores.

Entre seus principais objetivos estão:

• Apoiar os Tribunais de Contas no aprimoramento das auditorias financeiras e das fiscalizações dos RPPS;
• Fomentar a implementação das diretrizes da Resolução Atricon nº 02/2025;
• Estimular a cooperação entre redes técnicas e entidades parceiras do Sistema de Controle Externo;
• Compartilhar boas práticas e promover o alinhamento de entendimentos sobre o tema previdenciário.

COMPOSIÇÃO

MEMBROS CONSELHEIROS
Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar – TCE/TO
Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier (TCE-RS)
Wilson Rogério Wan-Dall (TCE-SC)
Conselheiro Substituto Alexandre Manir Figueiredo Sarquis (TCE-SP)
 

MEMBROS SERVIDORES
Amanda Freitas Santos – Auditora de Controle Externo (TCM-SP)
André Luiz Lemos Andrade Gouveia – Auditor de Controle Externo (TCE-MG)
Allan Szenkier Gherman (TCM-SP)
Ari de Paiva Fortes (TCE-RJ)
Cirleia Carla Sarmento Santos Soares – Auditora Fiscal (TCE-RO)
Dagmar Albertina Gemelli – Auditora de Controle Externo (TCE-TO)
Fábio Porcher Alves (TCE-MG)
Gustavo Adolfo Carrozzino – Auditor de Controle Externo (TCE-RS)
Janaína Danielly Cavalcante Silva Bulhões – Auditora de Controle Externo (TCE-RN)
Kliwer Schimitt (TCE- SC)
Luiz Henrique Rossato (TCE-SP)
Maiara Maria Julio Pinto Ayres (TCE-RJ)
Marilucia Martins Calçado (TCE-MG)
Máris Caroline Gosmann (TCE-ES)
Marcos Ferreira da Silva – Auditor de Controle Externo (TCE-RJ)
Tamara Laise Marques Filgueiras Teixeira – Assessora Especial (TCE-TO)
Tiago Pinto Marques – Auditor de Controle Externo (TCE-AP)