A abertura oficial do IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (CICPP), realizada nesta terça-feira (26/5), em Manaus-AM, foi marcada por uma palestra inspiradora da Vice-Presidente do Tribunal de Contas da Espanha, Conselheira Dolores Genaro Moya. Com o tema “Avaliação de Políticas Públicas como Pilar Estruturante da Democracia”, a palestra inaugural reforçou a importância estratégica da avaliação como instrumento de transformação social, fortalecimento da governança e promoção da sustentabilidade.
“É uma verdadeira honra proferir a palestra de abertura deste importante evento na agenda das administrações públicas. Muito obrigada aos Presidentes do IRB e do Tribunal de Contas do Amazonas por toda a acolhida”, declarou Dolores ao iniciar sua fala. O IX CICPP é promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e reúne, no Centro de Convenções Vasco Vasques, representantes de Tribunais de Contas nacionais e internacionais, gestores públicos, especialistas, acadêmicos e sociedade civil.
Emergência ambiental e futuro sustentável
Logo após sua saudação inicial, a Conselheira compartilhou com o público um relato sobre o apagão elétrico ocorrido na Espanha em abril de 2025, destacando as consequências sociais e econômicas do desastre. Utilizou o exemplo para enfatizar a urgência de incluir a transição energética e o investimento em fontes renováveis nas agendas das políticas públicas, a fim de garantir um futuro sustentável para as novas gerações.
Dolores também apresentou um levantamento recente sobre riscos ambientais de longo prazo, chamando a atenção para o fato de que os principais perigos elencados levam o planeta a um ponto de não retorno. Nesse contexto, ela destacou o papel crucial dos Tribunais de Contas na preservação ambiental, em consonância com as diretrizes da INTOSAI, enfatizando que a atuação dessas instituições deve ir além da fiscalização contábil, incorporando práticas de avaliação e auditoria ambiental.
“Uma das formas como nós, Tribunais de Contas, podemos atuar é como estamos fazendo aqui: debatendo, em eventos como este, formas e mecanismos de mitigar os efeitos das mudanças climáticas”, afirmou.
Avaliação como instrumento de governança e cidadania
Ao longo de sua exposição, Dolores Genaro Moya defendeu que a avaliação sistemática de políticas públicas é fundamental para garantir que os recursos públicos gerem impactos reais e positivos. “A democracia não se limita à realização de eleições, mas exige que o Estado responda com efetividade às demandas sociais”, reforçou.
Para a Conselheira, a avaliação é a ferramenta mais eficaz para promover melhorias contínuas nas ações governamentais, pois permite decisões mais transparentes, baseadas em dados e evidências. “Na minha percepção, a avaliação de políticas públicas possui todos os elementos necessários para melhorar a vida de todos os cidadãos. E o mais importante de tudo: mudanças baseadas em dados”, pontuou.
Dolores compartilhou experiências concretas do Tribunal de Contas da Espanha na institucionalização de auditorias avaliativas, e destacou o Tribunal de Contas da França como uma referência internacional nesse campo. Também mencionou a GUID 9020, diretriz internacional que orienta os Tribunais de Contas sobre como conduzir auditorias de avaliação de políticas públicas, reforçando a necessidade de profissionalização e padronização desses processos.
Compromisso com a transparência e o desenvolvimento
A palestra inaugural reafirmou o compromisso do Sistema Tribunais de Contas com a inovação, a transparência e a efetividade das políticas públicas. A mediação ficou a cargo do Conselheiro Luis Fabian Barbosa, Vice-Presidente do TCE-AM, que destacou a pertinência do tema diante dos desafios socioambientais e econômicos enfrentados pelo Brasil. “O controle externo tem se transformado em um importante parceiro das políticas públicas, colaborando para que elas sejam mais eficazes e atendam melhor à população”, declarou.
Durante o diálogo mediado, foram debatidas formas de fortalecimento da cultura avaliativa no Brasil, a necessidade de capacitação contínua dos órgãos de controle e o papel das instituições na promoção de práticas inovadoras e sustentáveis no setor público.
Descentralização, sustentabilidade e cooperação internacional
Com o tema central “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”, o IX CICPP segue até o dia 29 de maio de 2025 com uma programação abrangente de palestras, painéis temáticos e debates que abordam temas como tecnologia, sustentabilidade, integridade pública e educação. A escolha de Manaus como sede reforça o papel estratégico da Amazônia na agenda global de desenvolvimento sustentável, especialmente no contexto da COP 30, que será sediada pelo Brasil.
O evento também se destaca pela presença de autoridades e especialistas internacionais, fortalecendo a cooperação entre os sistemas de controle da América Latina e da Europa. Essa troca de experiências contribui para o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e avaliação das políticas públicas, ampliando o impacto social do controle externo
O Congresso conta com o patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC-Sesc/Senac) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Angola, Espanha e Portugal, da Escola de Contas Públicas do TCE-AM, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR), do Instituto de Estudos Técnicos e Investigação da Argentina (IETeI) e do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP).
Créditos
Texto: Alisson Maciel
Fotos: Have Comunicação / TCE-AM