O Auditor de Controle Externo e Diretor da Divisão de Planejamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF), Luiz Genédio Mendes Jorge, e o Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Heitor Silveira Freitas, abriram a programação de palestras no turno da tarde, nessa segunda-feira (7/7), no primeiro dia do 3º Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas do Brasil (ENAF-TC), que se estende até terça-feira (8/7), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), em Salvador. Os dois auditores focaram suas apresentações na Auditoria Financeira, que, de modo mais simples, consiste em um exame independente das demonstrações financeiras de uma organização. O objetivo é confirmar que essas informações contábeis foram preparadas em conformidade com as normas e regulamentos pertinentes.
Luiz Genédio baseou sua explanação nos resultados do Marco de Medição dos Tribunais de Contas – Ciclo 2024 (QATC 12 – Auditoria Financeira). Ao analisar positivamente o trabalho realizado, o auditor avaliou que ainda muito resta a ser feito e alertou sobre um equívoco que costuma ocorrer quando, em um trabalho auditorial, um processo não se encaixa numa norma brasileira de auditoria. O especialista explica que o fato de se examinar uma prestação de contas por si só não significa que se fez uma auditoria financeira. “Se o processo não enseja uma responsabilização financeira, se dali não decorrer uma responsabilização financeira, não há que se dar um tratamento jurisdicional a um processo que não é jurisdicional. Ele pode servir como input (sugestão) para um outro processo jurisdicional, quando for o caso. Não sendo o caso, o processo se encerra ali”, explicou o auditor, mostrando também os grandes avanços.
“É graças a esse grupo que discute as auditorias financeiras dos Tribunais, esse grupo que está aqui, que tem sido conduzido por tanta gente… graças a vocês é que nós temos experimentado essa evolução. Quem imaginou que os Tribunais de Contas do Brasil estariam fazendo Auditoria para os órgãos da ONU há 15 anos? Ninguém. Por que estão fazendo, e fazendo bem feito? Porque mostraram que são competentes, mas houve um trabalho até chegarmos aqui”, afirmou Genédio.
Para ele, também cabe destacar a atuação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), duas instituições dos Tribunais de Contas que, respectivamente, normatiza, acompanha e que “verifica se aquilo que estava na normalidade está sendo atendido ou não”. “Esse trabalho de integração é muito importante, é uma análise combinada, duas instituições trabalhando juntas com o mesmo objetivo”, concluiu o Diretor da Divisão de Planejamento do TC-DF.
Na abertura da segunda explanação da tarde, o Auditor Federal Heitor Freitas iniciou dizendo que Auditoria Financeira é muito mais do que técnica contábil, é a linguagem que sustenta a confiança nas contas públicas. Heitor defendeu que o mais importante é conseguir inserir a estratégia de fortalecimento da Auditoria Financeira no sistema Tribunais de Contas, tornando-a um instrumento de alcance mais amplo.
“O meu projeto tem como objetivo caminhar com essas três vertentes: auditoria financeira, certificação e julgamento de contas”. Para o auditor, mudar as contas começa com a mudança da forma de certificá-las. Com base nesta premissa, de acordo com Heitor Freitas, a Auditoria Financeira pode ser o principal insumo técnico do processo de contas, porque, com ela, é possível dar sentido, utilidade e valor às contas públicas. Numa visão fundamentada na gestão estratégica, Heitor Freitas entende que quem pode virar o jogo são os auditores, ao difundir os ganhos do fortalecimento da certificação e das contas; as autoridades dos Tribunais de Contas, ao conferir legitimidade à mudança, e as entidades representativas, ao fomentar a integração do sistema.
ENAF-TC
O 3º Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas do Brasil (ENAF-TC), promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), será realizado nos dias 7 e 8 de julho de 2025, na sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), em Salvador-BA.
Com o tema central “O presente e o futuro da Auditoria Financeira nos Tribunais de Contas do Brasil”, o evento tem como objetivo aprofundar discussões sobre a institucionalização do processo de Auditoria Financeira nos Tribunais de Contas. A programação contará com painéis e debates que abordarão cases de sucesso na aplicação de técnicas de Auditoria, bem como as tendências nacionais e internacionais, incluindo aspectos processuais e mudanças nos critérios de análise baseados nas IPSAS, convergidas no Brasil pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
O ENAF-TC conta o patrocínio da Companhia de Gás da Bahia (BahiaGás) e da Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (Desenbahia) e o apoio institucional do Banco Mundial, Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).
*Com fotos e informações do TCE-BA.