O Comitê Técnico de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB) realizou, na segunda-feira (7), uma reunião com o Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (CONSESP) para articular a auditoria operacional coordenada que visa avaliar a governança e a gestão dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos estados.
O Presidente do Comitê, Conselheiro Renato Rainha, Desembargador de Contas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF), iniciou a reunião destacando que a articulação entre os Tribunais de Contas e os gestores estaduais é fundamental para que a atuação do controle externo resulte em avanços efetivos nas políticas públicas de segurança. Pontuou, ainda, que a auditoria sobre a gestão dos recursos do FNSP, fruto de um esforço coletivo dos representantes do Grupo de Trabalho 3 do Comitê Técnico, busca compreender, com base em evidências, as principais dificuldades enfrentadas pelos estados na aplicação dos recursos, com o objetivo de aprimorar a governança e elevar a efetividade do gasto público.
Na sequência, a Auditora de Controle Externo do TCE-RJ e Coordenadora do Comitê, Amélia Luz, pontuou os detalhes da auditoria e enfatizou que o trabalho buscará analisar, com profundidade, as práticas institucionais adotadas pelos entes federativos na gestão dos recursos, bem como identificar gargalos, oportunidades de melhoria e boas práticas.
Representando o CONSESP, o Sr. Ivan Siqueira confirmou o interesse da instituição em colaborar com a auditoria coordenada. Ressaltou que os secretários estaduais enfrentam desafios estruturais na gestão dos fundos de segurança pública, como a baixa previsibilidade dos repasses do FNSP, a complexidade para articulação com outros poderes estaduais e a escassez de indicadores de desempenho. Por isso, segundo ele, a auditoria proposta pelo Comitê pode contribuir para que os estados superem esses obstáculos por meio do olhar colaborativo, técnico e respeitoso dos Tribunais de Contas. Destacou, ainda, que contribuirá para que o diagnóstico seja realista e propositivo, por meio do compartilhamento de relatórios, diagnósticos e experiências sistematizadas pelo CONSESP.
A auditora de controle externo Lívia Ribeiro dos Santos Barros (TCE-PI) reafirmou o compromisso do grupo de trabalho com a construção de uma auditoria robusta e orientada por evidências, destacando que o foco central da ação será a governança e a gestão dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos estados. Ela frisou que o diferencial desta auditoria estará em sua capacidade de ir além da verificação da conformidade legal e alcançar uma análise sistêmica da política pública, identificando fatores institucionais, operacionais e normativos que dificultam ou facilitam a boa execução desses recursos.
Uma nova reunião técnica com o CONSESP será agendada para aprofundar a colaboração e alinhar expectativas. O Comitê também definirá os indicadores e os instrumentos técnicos que serão utilizados na auditoria.
O Conselheiro Renato Rainha encerrou a reunião agradecendo a presença e colaboração do Sr. Ivan Siqueira, destacando que a atuação conjunta entre os Tribunais de Contas e os gestores públicos é essencial para o avanço das políticas públicas de segurança. Reforçou o compromisso institucional do Comitê com a produção de diagnósticos qualificados e com o fortalecimento das estruturas de governança no setor.