O Comitê Técnico de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB) realizou, no dia 15 de julho de 2025, reunião institucional com a participação de representantes da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC). O encontro, conduzido de forma virtual, teve como pauta principal a indicação de três novos auditores de controle externo para integrar o quadro técnico do Comitê, fortalecendo a pluralidade e a qualificação da equipe responsável por conduzir estudos e ações voltadas à avaliação das políticas públicas de segurança.
A reunião foi aberta pelo Conselheiro Antônio Renato Alves Rainha (TCDF), presidente do Comitê, que deu as boas-vindas aos novos membros e destacou a importância da ANTC como entidade representativa nacional dos auditores de controle externo. Em sua fala, o Conselheiro destacou que a atuação do Comitê tem se expandido de maneira significativa, tanto no plano técnico quanto no institucional, por meio de ações como: a articulação de auditorias coordenadas sobre o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP) e sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), a realização de capacitações com apoio do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e a participação em fóruns estratégicos, como a 1ª Conferência de Segurança Pública do Distrito Federal.
A ANTC foi representada na reunião por sua presidente, Thaisse Craveiro (TCE-CE), que apresentou os auditores Fabiana Ferreira (TCE-MS), Ricardo Labiak (TCE PR) e Murillo Machado (TCE-RN) para compor a equipe técnica do Comitê de Segurança Pública, tendo ainda o auditor Gihad Menezes (TCE-PR), sido designado como suplente.
Durante o encontro, foi apresentada a nova tarefa atribuída ao Comitê: elaborar minuta de uma nota recomendatória nacional sobre segurança institucional, iniciativa proposta pelo presidente da ATRICON, Conselheiro Edilson de Sousa Silva (TCE RO), e acolhida pelo presidente do Comitê, Conselheiro Renato Rainha (TCDF). A minuta terá como objetivo orientar os Tribunais de Contas quanto à criação de protocolos, estruturas e práticas voltadas à proteção de seus membros e servidores, especialmente em contextos de risco elevado, quando do exercício regular das atividades de controle externo.
Os representantes da ANTC aderiam ao novo projeto e ressaltaram sua importância, alinhado aos propósitos da Associação, o de representar os auditores de controle externo e atuar na defesa de seus interesses, buscando o fortalecimento do controle externo e o aprimoramento do sistema de Tribunais de Contas no Brasil.
Auditora Amélia Luz (TCE-RJ), Coordenadora do Comitê, compartilhou pesquisas realizadas nos normativos do CNJ e CNMP, que tratam da segurança institucional de seus membros e servidores, para que sirvam de inspiração para a produção da nota recomendatória. Além disso, apresentou ao grupo a experiência já consolidada do TCE-RJ, que mantém uma Coordenadoria de Inteligência, ligada à Diretoria de Segurança Institucional, dedicada a prestar apoio técnico aos servidores, especialmente nas fases de planejamento e execução de auditorias sensíveis. O normativo interno do tribunal fluminense (Ato Normativo nº 234/23) também foi compartilhado como referência para o início dos trabalhos.
O Conselheiro Antônio Renato Alves Rainha (TCDF) propôs articulação com a rede InfoContas, que atua na produção de inteligência aplicada ao controle externo, para o levantamento de experiências, similares à do TCE/RJ, em outros Tribunais de Contas. Na sequência, encerrou a reunião agradecendo a todos e destacando que a presença da ANTC no Comitê Técnico de Segurança Pública do IRB representa um avanço significativo na consolidação de uma atuação colaborativa entre as entidades representativas do sistema de controle externo. A integração dos novos membros amplia a capacidade do Comitê de formular respostas técnicas, coordenadas e efetivas aos desafios que envolvem a atuação dos Tribunais de Contas no campo da segurança pública.