Não pode haver responsabilidade fiscal sem responsabilidade social e, assim, todo governante precisa ter muito cuidado e planejamento antes de pensar em cortar gastos para evitar danos àqueles que mais necessitam dos programas e benefícios sociais. Com base nesta premissa, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, conduziu a palestra intitulada “Responsabilidade Fiscal e o Orçamento Público”, que marcou o encerramento do III Seminário Internacional de Controle, na manhã desta sexta-feira (22/8).
A plateia, que lotou as dependências do auditório do Hotel Deville Prime, ouviu muito atentamente a palestra do Ministro, inclusive interrompendo-o várias vezes com aplausos entusiasmados. Além dos participantes do seminário, estiveram presentes Deputados Federais, Estaduais, Conselheiros dos Tribunais de Contas brasileiros, prefeitos, vereadores, além de integrantes da Administração Estadual.
Valores institucionais
Logo no início da sua palestra, depois de saudar os baianos e fazer uma homenagem à Bahia, destacando aspectos da cultura estadual com exemplos de escritores e artistas baianos que admira, o Ministro Flávio Dino destacou que os valores institucionais são fundamentais para a construção de um país justo. “Nós não podemos construir uma nação com base apenas em valores econômicos. É claro que valores financeiros e econômicos são fundamentais para o bem-estar do povo. Mas nós temos que lembrar que a vida institucional é um valor em si”, afirmou.
Ao falar sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal, ele ressaltou os limites e responsabilidades da Corte. “Nós não temos a pretensão de resolver todos os problemas do Brasil e da humanidade. Pelo contrário, eu diria que é uma contrautopia que todas as questões do mundo sejam judicializadas. Nós queremos que a sociedade funcione bem, que os sistemas extrajudiciais, a política e a sociedade consigam dirimir seus conflitos e, portanto, diminua a judicialização”.
Em relação à responsabilidade fiscal, Dino foi enfático ao defender sua ligação direta com a justiça social. “Sem responsabilidade social não existe responsabilidade fiscal. E o contrário também é verdade. A responsabilidade fiscal é um valor meio para que nós possamos, com isso, prover com mais eficiência bens e serviços à sociedade”. Ele afirmou ainda que muita gente odeia aqueles que são mais frágeis, além de odiar controles. Acrescentou que justamente devido a isso acredita que a dimensão institucional é injustamente odiada, “porque nós vivemos uma era em que, lamentavelmente, o Judiciários e a institucionalidade democrática, de um modo geral, são vistos como obstáculos aos ódios”.
O Ministro também destacou o papel dos órgãos de controle, como os Tribunais de Contas, na garantia da correta aplicação dos recursos públicos. “Ninguém é dono de parcela do dinheiro público, como propriedade privada. O seu dinheiro, do seu bolso, se você quiser fazer uma fogueira e tocar fogo, o seu problema não é jurídico, é médico, psiquiatra. Agora, dinheiro público, não. É um problema jurídico. É um problema institucional. É um problema do Tribunal de Contas”.
Ao final, Flávio Dino reforçou que o caminho para o fortalecimento da Democracia passa pela serenidade, pela responsabilidade compartilhada e pela defesa das instituições. “Eu penso, amigos e amigas, que o que é mais importante hoje no Brasil é nós termos tranquilidade, serenidade, porque você não combate o extremismo com outro extremismo, você não combate a insensatez com outra insensatez, você não combate a agressividade com outra agressão, você combate com o contraste”.
Cidadão baiano
Logo após o encerramento do seminário, o Ministro recebeu o título de Cidadão Baiano, que lhe foi outorgado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) ao aprovar proposição da Deputada Fabíola Mansur (PSB). A solenidade de outorga do título a Flávio Dino foi conduzida pela Presidente da Alba, Deputada Ivana Bastos (PSD), que fez um pronunciamento ressaltando as qualidades do homenageado e citando suas contribuições ao Brasil nas diversas funções públicas que ocupou ao longo da vida, desde deputado federal, governador, senador e agora Ministro do STF.
Compuseram a mesa diretora da solenidade de encerramento, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Conselheiro Marcus Presidio; o Governador do estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues; a Presidente da Alba, Deputada Ivana Bastos; a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cinthia Resende; o Procurador-Geral do Ministério Público, Pedro Maia, o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, o Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), Conselheiro Francisco Netto; a Defensora Pública do estado, Camila Canário; a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas (MPC-BA), Camila Luz, a Deputada Estadual Fabíola Mansur e o Presidente da União dos Municípios da Bahia, Wilson Cardoso.
*Fotos e Informações: TCE-BA.