O Diretor de Relações Institucionais do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Corregedor-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT), Conselheiro José Carlos Novelli, é um dos autores da obra “Consensualismo nos Tribunais de Contas”, em parceria autoral com o também Conselheiro do TCE-MT, Valter Albano, e os Auditores de Controle Externo da Corte de Contas mato-grossense, Alexandre Pereira e Vitor Gonçalves Pinho. A obra é um convite à reflexão sobre a modernização do Controle Externo, propondo soluções mais eficazes e colaborativas para os desafios da Administração Pública contemporânea.
Inspirado em conceitos de vanguarda como regulação responsiva e justiça multiportas, o livro propõe um novo olhar sobre o papel dos órgãos de controle externo no Brasil, destacando como as práticas consensuais podem transformar a relação entre a administração pública e os gestores.
Elaborada sob a coordenação do jurista Rennan Thamay, a publicação explora métodos de solução consensual de conflitos, como mesas técnicas e Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs), a priorização do diálogo, a colaboratividade e a eficiência das ações de controle, indutoras de governança e de políticas públicas.
A obra apresenta, entre outras teses, como o consensualismo pode garantir o equilíbrio econômico-financeiro em contratos de concessão pública, com segurança jurídica e de modo a fortalecer a governança pública.
Originado na tese de doutorado em Direito do Conselheiro Novelli, o livro está estruturado em capítulos que conectam teoria e prática sob a ótica da experiência dos Tribunais de Contas. “Os Tribunais de Contas têm demonstrado que o consenso não é apenas viável, mas altamente eficiente mesmo no terreno árido da administração pública. A obra vem no sentido de demonstrar que as Cortes de Contas têm competência para exercerem essa mediação”, afirmou.
Direito Processual de Contas
A obra “Consensualismo nos Tribunais de Contas” é o primeiro livro da série denominada “Direito Processual de Contas”, que surge como uma inovação acadêmica e prática no âmbito jurídico, voltada para regulamentar e sistematizar conhecimento sobre os processos e procedimentos que envolvem a atuação dos Tribunais de Contas brasileiros. Essa área busca consolidar o arcabouço normativo e teórico que orienta o exercício das competências dessas instituições, com especial atenção aos princípios processuais aplicáveis.
Onde comprar
A publicação está disponível para venda na versão digital e na versão impressa por meio do site da editora Tirant Lo Blanch Brasil, que pode ser acessado no link: https://bit.ly/4fYki8R.
*Com informações da Atricon.