O Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes, é coautor do artigo “Inovação e Segurança Jurídica: um debate inadiável”, publicado na Revista P&B. O texto destaca a urgência de repensar os caminhos da inovação no setor público brasileiro, sem perder de vista a importância da segurança jurídica como fundamento essencial para a modernização do Estado.
Além de Edilberto Pontes, também assinam o artigo Jessika Moreira, Diretora-Executiva do Movimento Pessoas à Frente; e Mariana Neubern de Souza Almeida, Diretora-Executiva da Fundação Tide Setubal.
O artigo aponta que, muitas vezes, o receio de judicialização e a falta de clareza normativa têm funcionado como freios à inovação, gerando o chamado “apagão das canetas”. Em vez de avançar com Políticas Públicas modernas e soluções tecnológicas, gestores acabam optando por decisões conservadoras, o que limita a capacidade do Estado de responder a desafios sociais complexos.
Baseado em pesquisas e diagnósticos recentes, o texto mostra que os Tribunais de Contas vêm desempenhando papel pioneiro nesse cenário, especialmente com a adoção de ferramentas de Inteligência Artificial em auditorias e fiscalizações, conforme levantamento do IRB. Além disso, ressalta que ajustes legislativos já demonstraram impacto positivo na redução da insegurança jurídica, apontando caminhos para a construção de diretrizes nacionais que conciliem inovação e responsabilidade.
O artigo também apresenta a atuação do Grupo de Trabalho de Inovação e Segurança Jurídica, fruto da parceria entre o Movimento Pessoas à Frente, a Fundação Tide Setubal e o Instituto Rui Barbosa. O GT tem como objetivo formular recomendações e criar um espaço de diálogo entre diferentes atores institucionais, reforçando que segurança e inovação não devem ser vistas como forças opostas, mas sim complementares.
O conteúdo completo está disponível no site da Revista P&B: https://revistapb.com.br/.