A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico de Segurança Pública, promoveram, nos dias 2 e 3 de setembro, uma capacitação voltada a Membros e servidores dos Tribunais de Contas de todo o país sobre as transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O encontro buscou fortalecer a qualificação técnica e ampliar a integração entre órgãos de controle externo e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A abertura do primeiro dia contou com a participação da Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública do MJSP, Dra. Camila Pintarelli, que destacou a importância do curso para aprimorar a gestão e o controle dos recursos da segurança pública. Em seguida, o Conselheiro Renato Rainha, Presidente do Comitê Técnico de Segurança Pública do IRB e Desembargador de Contas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF), realizou a abertura oficial, reforçando o papel estratégico dos Tribunais de Contas no acompanhamento da aplicação dos repasses federais.
A programação contemplou temas essenciais, como: o impacto do FNSP; orçamento, histórico e diretrizes do Fundo; fluxo procedimental das transferências fundo a fundo; e acompanhamento, prestação de contas e o sistema Gestão Segura.
No segundo dia, a abertura foi conduzida pelo Conselheiro Renato Rainha e pela Dra. Michelle Silveira, Coordenadora-Geral de Transferências da SENASP, que destacaram a continuidade dos trabalhos e a relevância da qualificação para os órgãos de controle. Entre os temas discutidos estiveram: doações do FNSP; o ComprasSUSP, programa de compras eficientes e centralizadas para a segurança pública; transferências voluntárias – visão geral e diretrizes; além dos desafios e sugestões para atuação dos Tribunais de Contas como indutores de boas práticas nos estados e no Distrito Federal.
Os conteúdos foram ministrados por especialistas e servidores da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública (DGFNSP).
Durante o evento, o Conselheiro Renato Rainha ressaltou que a capacitação integra a etapa de planejamento de uma Auditoria Nacional coordenada pelo Comitê Técnico de Segurança Pública do IRB, prevista para 2026. A iniciativa avaliará a governança e a gestão dos recursos transferidos pela União, com execução a cargo dos Tribunais de Contas que aderirem ao projeto.
Ao encerrar a programação, a Dra. Camila Pintarelli parabenizou o IRB pela iniciativa de aproximação com a SENASP e colocou-se à disposição para a formalização de um acordo de cooperação técnica entre as instituições.
Realizado de forma online pela plataforma Microsoft Teams, das 9h às 17h, o curso registrou a participação de representantes de 20 Tribunais de Contas. A capacitação foi aberta a todas as Cortes de Contas, independentemente da adesão à auditoria, com o objetivo de disseminar conhecimento e fortalecer a atuação dos órgãos de controle na área da segurança pública.
Com esta iniciativa, o Instituto Rui Barbosa reafirma o seu compromisso de trabalhar em cooperação para garantir maior efetividade às Políticas Públicas e o uso responsável dos recursos destinados à proteção da sociedade.