O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) promoveu, na tarde dessa segunda-feira (22/9), a solenidade de abertura do 1º Encontro Nacional de Procuradorias, Assessorias e Consultorias dos Tribunais de Contas (Enapac). O evento, que tem como tema central “Integração e representatividade para uma atuação mais eficiente dos Tribunais de Contas”, segue com programação até esta terça-feira (23/9).
Compuseram o dispositivo de honra autoridades do Sistema de Controle Externo e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário catarinense, entre elas o Vice-Presidente de Relações Institucionais do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Conselheiro Ivan Bonilha. Representando a presidência do IRB, Bonilha ressaltou a relevância da atuação integrada entre as instituições para o fortalecimento do Controle Externo no Brasil.
A programação do primeiro dia contou ainda com a presença de Membros da Diretoria do IRB. Participaram o Presidente do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social, Conselheiro Gilberto Jales, Corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN); o Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão, Conselheiro Saulo Mesquita, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO); e o Titular do Conselho Fiscal do IRB e Presidente do TCE-RN, Conselheiro Carlos Thompson.
Convicto da importância do papel dos Tribunais de Contas na defesa do interesse público, o Presidente do TCE-SC, Conselheiro Herneus João De Nadal, falou sobre a relevância do evento, reconhecendo, também, a atuação das áreas jurídicas dos das Cortes de Contas. “Que este encontro seja de fato histórico, marcado pela convergência, inspiração e compromisso. Que saiam daqui ideias e soluções capazes de consolidar a atuação dos tribunais de contas como instrumentos de um Estado mais eficiente no controle, na inovação, na governança pública e na qualidade das políticas públicas, transformando cada ação em benefício real para a sociedade.”
Em sua manifestação, o Conselheiro Herneus registrou que o momento celebra a reinvenção dos Tribunais de contas, que, hoje, atuam de forma proativa, estratégica e orientada a resultados, consolidando-se como verdadeiros parceiros da sociedade na defesa do interesse público e na construção de um Estado mais eficiente, transparente e justo, fortalecendo a governança e a gestão pública. Entre os instrumentos que consolidam essa nova atuação, citou as mesas técnicas de consensualismo, que promovem a resolução de conflitos, de forma colaborativa e eficiente, a fim de evitar litígios demorados e a gerar soluções efetivas para a sociedade.
“Hoje, os tribunais de contas avançam para uma postura preventiva e integrada, acompanhando as ações de forma concomitante, orientando políticas públicas e promovendo soluções mais efetivas, que geram impactos concretos no dia a dia das pessoas na sociedade”, enfatizou, ao acrescentar que o cumprimento das competências constitucionais, inclusive de aplicar sanções e determinações quando for o caso, estão mantidos. “Esta nova atuação rompe com a lógica do processo pelo processo, colocando a eficiência, a inovação e a governança pública no centro da nossa missão institucional”, concluiu.
Também fizeram uso da palavra o Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Conselheiro Carlos Neves, representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); a Procuradora-Geral da Procuradoria Jurídica do TCE-SC, Gláucia Mattjie; e o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC), Desembargador Francisco de Oliveira Neto.
Até o final da tarde desta terça-feira (23/9), o evento abordará questões sensíveis e recorrentes do Direito Administrativo, Constitucional e Processual, ligadas aos desafios enfrentados cotidianamente pelas unidades jurídicas.
*Fotos e informações: TCE-SC.