Foi com honra e senso de responsabilidade que representei o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, na assinatura de um Acordo de Cooperação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Um momento simbólico, mas de um imenso significado para todos nós, pois esse protocolo “estabelece bases de cooperação para fortalecer a adaptação climática nos municípios brasileiros, ampliando a capacitação técnica, a integração interinstitucional e a promoção de boas práticas de governança ambiental”.
Vivemos tempos em que a palavra “sustentabilidade” deixou de ser apenas um conceito acadêmico ou um discurso de boa intenção. Ela se transformou em um imperativo ético e civilizatório. Não se trata mais de escolher entre crescer ou preservar, mas de compreender que não haverá futuro possível sem crescimento sustentável, sem justiça social e sem responsabilidade ambiental.
O acordo celebrado, no âmbito da iniciativa AdaptaCidades, nasce com a missão de apoiar os municípios brasileiros, onde a vida realmente acontece e onde os impactos das mudanças climáticas se fazem sentir de forma mais concreta. Capacitar técnicos, integrar instituições, elaborar estudos, publicar livros, difundir boas práticas de governança ambiental — eis um caminho que fortalece não apenas a gestão pública, mas também a cidadania.
Os tribunais de contas são atores relevantes nesse processo. Ao lado da função de controle, eles também exercem as missões pedagógica e preventiva, ajudando gestores a encontrar soluções criativas, econômicas, eficientes, eficazes e responsáveis. O meio ambiente, afinal, não pode ser visto apenas como uma despesa, mas principalmente como um investimento na vida, na saúde, na dignidade e na esperança das gerações atuais e futuras.
Esse compromisso se conecta, de forma profunda, ao papel transformador que instituições como o IRB, em especial seu Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade, vêm desempenhando: o de criar pontes, de estimular redes de cooperação, de valorizar a boa governança e de assegurar que cada política pública seja um instrumento de desenvolvimento humano.
É importante registrar que, apesar das inúmeras discussões sobre questões ambientais e de sustentabilidade no Brasil, ainda convivemos com um cenário alarmante de desmatamento. Mesmo com alguns avanços na pauta ecológica, o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil (RAD), divulgado pelo MapBiomas Alerta em 15/05/2025, revelou que, somente na Amazônia, foram desmatados, em média, 1.035 hectares por dia, o que corresponde a cerca de sete árvores derrubadas por segundo.
Esses números reforçam a necessidade urgente de progredirmos na formulação e na execução de políticas públicas – e também privadas – mais eficazes e integradas, capazes de reverter essa realidade adversa. Iniciativas como o III Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, na Bahia, por exemplo, e a COP30 – Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que será realizada em novembro, em Belém do Pará – representam esforços louváveis na busca de um mundo mais sustentável e consciente de seus impactos socioambientais. Tal compromisso encontra respaldo no preceito consagrado pela Constituição Federal de 1988, que, em seu art. 225, estabelece que: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
É nesse espírito que me vem à memória a constatação – palavra tão usual no universo auditorial – de que a natureza tem sempre a última palavra e que cabe a nós, como sociedade, fazer brotar não apenas o perdão, como poetizou Beto Guedes, mas também o cuidado, o compromisso e a esperança.
Por isso, celebrar essa parceria não é apenas um ato administrativo. É um gesto de responsabilidade coletiva. É afirmar que tribunais de contas e órgãos ambientais podem e devem caminhar juntos na construção de cidades mais resilientes, verdes e humanas.
A assinatura desse importante Acordo é um ponto de partida, mas, mais que isso, é um chamado. Que possamos transformar cada linha desse termo na prática concreta, em resultados palpáveis, em um legado para as futuras gerações. Precisamos ter esse compromisso ético e moral.
Como membro do IRB, reitero nosso entusiasmo, nosso compromisso e nossa disposição de caminhar lado a lado com o Ministério do Meio Ambiente e com todos os parceiros desse projeto. Que o sol de primavera, eternamente poetizado por Beto Guedes, referindo-se à estação que se inicia neste 22/09/2025, ilumine essa jornada, lembrando-nos sempre, como Milton Nascimento vaticinou em Coração de Estudante, que “há que se cuidar do broto para que a vida nos dê flor e fruto”.
