O portal Consultor Jurídico (ConJur), referência nacional no debate jurídico, publicou neste domingo (28/9) o artigo “Emendas parlamentares, democracia e a urgência da avaliação de políticas públicas”, assinado pelo Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes.
No texto, o Presidente do IRB chama atenção para um ponto pouco discutido no cenário nacional: a necessidade de avaliar o impacto social das emendas parlamentares. Segundo ele, “a transparência, por si só, não é suficiente. Saber quem indicou a emenda, o valor alocado e o destino geográfico é apenas o primeiro passo. Em uma democracia madura, a questão essencial é outra: o que cada emenda efetivamente entregou à sociedade?”, destacou.
Pontes defende, ainda, que cada emenda deve ser tratada como uma micropolítica pública, passível de avaliação quanto aos resultados concretos para a população. Ele exemplifica que é necessário responder perguntas como: “houve melhoria mensurável na saúde local, na qualidade da educação, na mobilidade urbana, no saneamento básico ou em outras dimensões da vida cotidiana?”, pontuou.
O artigo destaca também metodologias que podem ser utilizadas de forma acessível, como indicadores de resultado, comparações contrafactuais, auditorias de impacto e transparência ativa com avaliação de resultados. Para o Presidente do IRB, “o próximo passo é claro: trazer a avaliação de políticas públicas para o centro do debate público, incluindo as emendas parlamentares”.
Ao concluir, Edilberto Pontes ressalta que a Democracia representativa se fortalece quando parlamentares podem responder de forma clara à sociedade sobre os impactos de suas emendas. “Só assim será possível superar uma visão meramente formalista e construir uma cultura democrática orientada por resultados, na qual cada real alocado pelo orçamento público seja testado à luz de sua contribuição efetiva para a sociedade”, escreve.
A íntegra do artigo está disponível para leitura no site do ConJur: https://bit.ly/4mJOwyb.