Na tarde dessa terça-feira (30/9), foi realizada, por videoconferência, reunião conjunta entre o Comitê Técnico de Segurança Pública e o Comitê Técnico de Avaliação de Indicadores da Gestão Pública – IEGE/IEGM, ambos do Instituto Rui Barbosa (IRB). O encontro teve como objetivo apresentar a proposta de inclusão da dimensão “Segurança Pública” no questionário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), ferramenta utilizada nacionalmente pelos Tribunais de Contas para aferir a efetividade das Políticas Públicas implementadas pelos municípios.
A abertura foi conduzida pelo Conselheiro Renato Rainha (TC-DF), Presidente do Comitê Técnico de Segurança Pública e Desembargador de Contas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF), que destacou a origem do comitê e os resultados obtidos no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) de 2024, que evidenciaram baixa avaliação dos Tribunais de Contas nos quesitos relacionados à segurança. Em sua fala, ressaltou a relevância de fortalecer o Controle Externo sobre essa Política Pública, especialmente considerando as atribuições dos municípios no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O Conselheiro informou ainda a criação de um grupo de trabalho, liderado pelo Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Ricardo Pessoa, responsável técnico pela elaboração da minuta do questionário apresentado.
A minuta foi detalhada pela Auditora de Controle Externo Amélia Norma Cardoso da Luz, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Coordenadora do Comitê de Segurança Pública. O documento contempla sete eixos temáticos: estrutura institucional e governança; gestão orçamentária e financeira; políticas públicas e planejamento; tecnologia e infraestrutura; fiscalização e controle; capacitação e educação; parcerias e cooperação. O questionário, com 47 perguntas de múltiplos desdobramentos, foi construído a partir de experiências estaduais e municipais, auditorias anteriores e diretrizes da Lei n.º 13.675/2018, que instituiu o SUSP. A proposta busca fornecer diagnósticos locais, fomentar a comparação entre municípios e induzir boas práticas no setor.
A iniciativa recebeu elogios da Conselheira-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Cristiana de Castro Moraes, que também preside o Comitê Técnico do IEGE/IEGM, que destacou a importância do tema diante da expansão da criminalidade organizada. Ela sugeriu compatibilizar a nova dimensão com questões já existentes no índice, como as relacionadas à ouvidoria, bullying escolar e assistência social, além de propor a inclusão de experiências similares à operação delegada, presente em diversos municípios paulistas.
Durante a reunião, a Assessora Técnica Marília Gonçalves de Carvalho, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), responsável pela plataforma IEGM, alertou para os prazos de fechamento do sistema, previsto para dezembro, e reforçou que a validação da proposta em outubro é fundamental para garantir sua aplicação padronizada em janeiro de 2026. Já a Diretora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR), Bárbara Krysttal Motta Almeida Reis, reforçou a necessidade de manter perguntas específicas sobre corregedorias da guarda municipal e ouvidorias temáticas, a fim de promover uma visão integrada das Políticas Públicas.
Ao final do encontro, ficou definido que a Auditora Amélia Luz encaminhará a versão final do questionário à equipe técnica do IEGM, que, sob a coordenação de Marília Gonçalves e Márcia Harumi, fará os ajustes e compatibilizações necessários, respeitando o prazo de outubro para a finalização do sistema. A equipe técnica do Comitê de Segurança também se colocou à disposição para esclarecimentos e correções adicionais, e ficou estabelecida a possibilidade de uma nova reunião, caso sejam identificados ajustes significativos durante a etapa de revisão.