O Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM). A iniciativa tem como objetivo ampliar a capacitação técnica, promover treinamentos e fomentar a troca de conhecimentos voltados à previdência pública, especialmente no âmbito dos Tribunais de Contas estaduais e municipais.
O acordo busca fortalecer a atuação do Controle Externo na fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), em consonância com a competência constitucional e legal dos Tribunais de Contas. A parceria prevê a realização de cursos, seminários, campanhas, intercâmbio de métodos e técnicas, além do desenvolvimento de estudos e trabalhos técnicos na área da Ciência Atuarial aplicada à previdência.
Pelo acordo, o IRB terá papel de liderança na elaboração de estudos, pesquisas e na oferta de programas formativos. A Atricon ficará responsável por viabilizar o intercâmbio entre os Tribunais de Contas e a ABIPEM, facilitando o acesso dos técnicos a programas de capacitação, enquanto a ABIPEM contribuirá com suporte técnico, instrutivo e disponibilização de dados e conteúdos didáticos atualizados.
O instrumento reforça o compromisso das instituições signatárias com a melhoria contínua das práticas de auditoria, fiscalização e gestão pública na temática previdenciária.