Membros do Comitê Técnico de Saúde do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Projeto Saúde da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) reuniram-se no dia 29 de setembro, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília-DF, durante o Seminário de Sustentabilidade do SUS. O encontro, conduzido pelo Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Conselheiro Guilherme Antonio Maluf, teve como propósito avaliar as ações desenvolvidas ao longo do ano, definir as prioridades para o encerramento do exercício e planejar as iniciativas de 2026, com ênfase na sustentabilidade e no fortalecimento da governança do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre as principais deliberações, destacou-se a implantação do Painel de Fiscalização dos Planos Municipais de Saúde, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O sistema está concluído e será implementado a partir de um Termo de Cooperação Técnica entre a Atricon, o TCE-ES e o Ministério da Saúde, que garantirá a manutenção da plataforma e ajustes em seus indicadores.
O Comitê também aprovou a realização de um Levantamento e Capacitação Nacional sobre sistemas de informação em saúde, a ser conduzido em 2026. O diagnóstico servirá de base para uma Auditoria Coordenada Nacional prevista para 2027, com coordenação metodológica do TCU. O trabalho incluirá a elaboração de questionário padrão, envio de ofício aos Tribunais de Contas e solicitação de apoio técnico e acesso aos sistemas do Ministério da Saúde para subsidiar a fiscalização.
Outros temas de relevância também foram discutidos, como terceirização e contratualização em saúde, fiscalização de emendas parlamentares, capacitação de auditores e criação de uma revista do Comitê voltada à disseminação de boas práticas e estudos técnicos dos Tribunais de Contas. O grupo reforçou ainda a importância de articular parcerias com o TCU, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) para o desenvolvimento de cursos e projetos conjuntos voltados ao aperfeiçoamento da atuação dos órgãos de controle na área da saúde.
A reunião foi encerrada com alinhamento entre os participantes quanto às prioridades e encaminhamentos definidos, reafirmando o compromisso do Comitê com o fortalecimento da fiscalização e da governança pública em saúde no Brasil.