A programação desta quarta-feira (8/10) do IX Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo foi sediada no Palácio Vilalva, sede da Provedoria de Justiça, em Lisboa, Portugal, e reuniu autoridades, especialistas e representantes de instituições de controle para mais um dia de intensos debates sobre os desafios éticos, jurídicos e institucionais trazidos pela Inteligência Artificial (IA) à administração pública e ao controle externo.
O primeiro painel do dia, presidido pela Conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes, Ouvidora do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e Diretora de Desenvolvimento e Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa (IRB), abordou o tema “O Direito e o Controle”, explorando as interseções entre as novas tecnologias, o exercício do controle e a proteção da Democracia.
Abrindo as apresentações, a Juíza Conselheira Filipa Urbano Calvão, Presidente do Tribunal de Contas de Portugal, proferiu a palestra “O Tribunal de Contas de Portugal e o uso da Inteligência Artificial”. A exposição destacou a experiência portuguesa na adoção de ferramentas tecnológicas voltadas à eficiência fiscalizatória e à melhoria da transparência institucional, demonstrando como a IA pode servir de suporte à tomada de decisão pública.
Na sequência, o Conselheiro Sebastião Helvecio, Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB e Coordenador Científico do Seminário, apresentou a conferência “O surgimento de enxames mal-intencionados de inteligência artificial e os riscos para o controle externo”. O Conselheiro alertou para as ameaças associadas ao uso indevido de sistemas de IA, como a desinformação automatizada e a manipulação algorítmica, defendendo uma governança robusta que proteja a integridade das instituições e dos dados públicos.
Em seguida, a Juíza Conselheira Cristina Flora, do Tribunal de Contas de Portugal, discorreu sobre o tema “Auditoria, direito de ação, inteligência artificial e tutela jurisdicional efetiva”, analisando o impacto da automação sobre o direito de defesa, a atuação dos auditores e a garantia de decisões justas e fundamentadas em um ambiente digital.
Encerrando o painel, o Juiz Conselheiro Paulo Nogueira, também do Tribunal de Contas de Portugal, apresentou a palestra “Democracia e Controlo”, refletindo sobre a importância de preservar os valores democráticos e o controle social em um cenário de crescente dependência de sistemas algorítmicos.
O segundo painel do dia, presidido pelo Conselheiro Estilac Xavier, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e Membro da Diretoria do IRB, trouxe o tema “O Estado e a Inteligência Artificial”, com foco nas experiências e práticas de inovação tecnológica em órgãos de controle brasileiros.
O Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, Corregedor-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), apresentou a palestra “Do Algoritmo à Cidadania: IA no Tribunal da Boa Governança Pública Catarinense – Lições do case ‘VIGIA’”, na qual compartilhou a experiência bem-sucedida do projeto catarinense que utiliza inteligência artificial para detectar riscos e irregularidades em tempo real, fortalecendo o controle preventivo e a boa governança.
Na sequência, o Conselheiro Nelson Pellegrino, Vice-Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), abordou o tema “A soberania nacional e a era digital”, enfatizando a importância de o Estado garantir autonomia tecnológica e segurança dos dados públicos em um contexto de globalização digital e concentração de poder em grandes plataformas tecnológicas.
Encerrando as exposições do dia, o Conselheiro Carlos Neves, Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), ministrou a palestra “O futuro não é mais como antigamente: o desafio dos governos digitais”. O palestrante discutiu as transformações do setor público diante da digitalização, ressaltando a necessidade de inovação acompanhada de ética, capacitação e foco no cidadão como centro das políticas públicas.
Homenagens
Ao término das atividades, o Presidente do Instituto Rui Barbosa, Conselheiro Edilberto Pontes, presenteou a Presidente do Tribunal de Contas de Portugal, Juíza Conselheira Filipa Urbano Calvão, com uma peça de artesanato regional do Ceará (Brasil), em reconhecimento à parceria e à hospitalidade da instituição portuguesa. O gesto simbolizou a união cultural entre os países e destacou a riqueza da arte e da tradição nordestina brasileira. Em retribuição, a Presidente do Tribunal de Contas de Portugal presenteou os conselheiros brasileiros palestrantes do dia e o Presidente do IRB com um quadro artístico, reforçando o vínculo de cooperação entre as instituições.
O Seminário
O IX Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo, que nesta edição tem como tema central “O Estado, o Controle, a Cidadania, o Algoritmo e a Inteligência Artificial: Limites e Vieses”, segue com programação até sexta-feira (10/10). O encontro reúne representantes de Tribunais de Contas, juristas, acadêmicos e autoridades públicas de diversos países ibero-americanos, com o objetivo de promover um debate aprofundado sobre o uso ético e responsável das novas tecnologias no setor público e sobre o papel do controle externo na era digital.
O seminário é uma realização conjunta do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, do Tribunal de Contas de Portugal e da Universidade Europeia, com apoio do Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE) e patrocínio do SICOOB.