O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) sediou, nos dias 13 e 14 de outubro, o fórum “Mutações no Direito Público e Impactos na Atuação do Controle Externo”, evento que reuniu Ministros e Conselheiros dos Tribunais de Contas, Procuradores e acadêmicos para debater os desafios contemporâneos do Controle Externo diante das transformações do cenário jurídico e institucional brasileiro. Representando a presidência do Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, Presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão (ECG) do TCE-RJ, participou da solenidade de abertura, realizada na tarde dessa segunda-feira (13/10), e fez uso da palavra em nome do IRB.
Durante sua fala, o Conselheiro Marcelo Verdini destacou a relevância do diálogo institucional entre as Escolas de Contas e as entidades representativas do Sistema de Controle Externo, ressaltando que o fortalecimento da formação técnica e acadêmica dos servidores é essencial para aprimorar a atuação das Cortes de Contas. Ele também enfatizou o compromisso da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ em fomentar o conhecimento e a pesquisa, anunciando o credenciamento da instituição junto ao Ministério da Educação, além do relançamento da revista acadêmica da ECG, que busca reconhecimento da CAPES como periódico de excelência.
Na cerimônia de abertura, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro prestou homenagem ao Ministro Jorge Oliveira, agraciado com o Colar do Mérito do TCE-RJ, a mais alta distinção honorífica da Corte fluminense. Em seu discurso, o Presidente Márcio Pacheco exaltou a trajetória e a contribuição do Ministro para o aperfeiçoamento do Controle Externo e o fortalecimento das instituições públicas do país. O ministro, por sua vez, agradeceu a homenagem e defendeu um controle mais orientador e preventivo, voltado à melhoria da gestão pública e à ampliação dos benefícios sociais.
A solenidade também foi marcada por homenagens promovidas pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que entregou placas de reconhecimento ao Presidente do TCE-RJ, Conselheiro Márcio Pacheco, e ao Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, em reconhecimento à parceria institucional. Além disso, a Audicon concedeu a Medalha de Mérito Institucional aos Conselheiros Durval Ângelo, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), e Joaquim de Castro, Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).
Na sequência, o Ministro Jorge Oliveira proferiu a palestra magna Fluxos e Rupturas: Construção Jurisprudencial e Desafios do Controle Externo Contemporâneo, que abriu oficialmente o Fórum. O Ministro Substituto do TCU, Marcos Bemquerer, atuou como debatedor, e a mesa foi mediada pelo Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. A palestra abordou temas como a evolução jurisprudencial das Cortes de Contas, os impactos da inteligência artificial na fiscalização, a consensualidade no Controle Externo e a valorização dos servidores concursados das instituições de controle.
Encerrando o primeiro dia de atividades, foi lançado o livro “Controle Externo e as Mutações do Direito Público: Inovações Jurisprudenciais e Aprimoramento da Gestão Pública”, que reúne estudos de Ministros e Conselheiros Substitutos sobre o papel transformador do controle na Administração Pública.
A programação do segundo dia do Fórum, realizada nesta terça-feira (14/10), incluiu três painéis temáticos: Controle e Avaliação de Políticas Públicas, Orçamento Público e Reforma Tributária e Contratações Públicas; reunindo especialistas e representantes de Tribunais de Contas, instituições acadêmicas e entidades da sociedade civil para aprofundar o debate sobre as novas perspectivas do Controle Externo no Brasil.
O evento foi uma realização conjunta da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ e da Audicon, com apoio do IRB e das entidades representativas do Sistema de Controle Externo, reafirmando o compromisso das instituições com a inovação, a cooperação e o fortalecimento das práticas de governança pública no país.