Entre avanços e desafios, o Brasil tem buscado retomar o equilíbrio fiscal e promover o crescimento de forma responsável, mas o quadro ainda apresenta fragilidades estruturais. A complexidade do sistema tributário, o crescimento dos gastos obrigatórios e a dificuldade de ampliar o investimento público compõem um ambiente que exige modernização e inovação na gestão econômica. A busca por eficiência no gasto público, maior transparência e melhor avaliação de Políticas Públicas são elementos indispensáveis para consolidar um ambiente de estabilidade e confiança, tanto para investidores quanto para a sociedade.
Esse contexto impacta diretamente a vida dos cidadãos, sobretudo das classes mais pobres, que são as mais vulneráveis às oscilações econômicas e às limitações fiscais do Estado. A inflação, ainda que controlada, afeta o poder de compra das famílias de baixa renda; a restrição orçamentária dificulta a ampliação de programas sociais; e a falta de eficiência nos gastos públicos compromete a qualidade dos serviços essenciais, como saúde, educação e segurança. Assim, o equilíbrio fiscal não é apenas uma meta contábil; é uma condição fundamental para o desenvolvimento social e para a redução das desigualdades no país.
Nesse cenário, os Tribunais de Contas desempenham papel estratégico. Além de exercerem o Controle Externo das contas públicas, conforme previsto na Constituição, essas instituições assumem, cada vez mais, uma postura moderna e proativa, voltada à avaliação de Políticas Públicas e ao fortalecimento da boa governança. Com sua atuação pedagógica e orientadora, as Cortes de Contas ajudam gestores públicos a aprimorar a eficiência e a transparência das ações governamentais, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de forma sustentável e voltados ao bem-estar coletivo.
Com esse propósito, o Instituto Rui Barbosa (IRB) criou, nesta sexta-feira (17/10), por meio da Portaria nº 20/2025, o Comitê de Estudos Avançados, Econômicos e Fiscais, com o objetivo de promover, coordenar e difundir estudos e iniciativas voltadas à análise econômica e fiscal das Políticas Públicas, à modernização das finanças públicas e ao fortalecimento das capacidades institucionais dos Tribunais de Contas. Entre seus objetivos específicos estão: desenvolver pesquisas sobre temas como federalismo fiscal, regras fiscais e qualidade do gasto público; fomentar o intercâmbio técnico e científico entre instituições; apoiar a capacitação de membros e servidores; propor metodologias e indicadores de avaliação; e promover seminários, cursos e fóruns de debate sobre economia e finanças públicas.
O Comitê atuará em articulação com a Vice-Presidência de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, conduzida pelo Conselheiro Sebastião Helvecio, e poderá formar grupos temáticos para execução de seus trabalhos.
Com essa iniciativa, o IRB reforça seu papel como catalisador de boas práticas em governança e modernização da Administração Pública, contribuindo para a formulação de Políticas Públicas mais eficazes e sustentáveis. Ao integrar o conhecimento técnico, a pesquisa e a inovação, o Instituto reafirma seu compromisso com a eficiência do gasto público e com a sustentabilidade econômica e fiscal do país.
Acesse a Portaria na íntegra: https://bit.ly/4nWLK9W.