“Temos que aproveitar esse entusiasmo das nossas reuniões para continuar em busca dos resultados, pois já estamos conquistando algumas mudanças”. A declaração foi proferida pelo Conselheiro Júlio Pinheiro, Presidente do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Coordenador-Geral da Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Ele abriu a reunião do colegiado, nessa quarta-feira (22/10), durante o IV Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (CATC), que ocorre em Boa Vista-RR.
Júlio Pinheiro apresentou os primeiros resultados da parceria firmada entre o IRB e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O Acordo de Cooperação Técnica entre as instituições estabelece a implementação conjunta do Programa AdaptaCidades, com o objetivo de fortalecer a adaptação climática nos municípios brasileiros.
O Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Edilson Silva, lembrou que as mudanças climáticas exigem respostas do Poder Público e da sociedade. Segundo ele, os desastres ambientais vistos nas últimas décadas mostram a gravidade da situação. “Temos seca na Amazônia e enchentes e furacões no Sul. É uma mudança importante que não podemos ignorar”, alertou. “Temos de trabalhar agora para garantir o futuro das próximas gerações”, disse.
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) e Diretor de Relações Institucionais do IRB, Conselheiro Brito Bezerra, aproveitou a reunião para desejar boas-vindas aos participantes do IV CATC. De acordo com ele, Roraima é um estado que cresce alinhando desenvolvimento e preservação. “Não temos que ver essas duas vertentes como concorrentes”, observou.
O Acordo de Cooperação
A Diretora de Projetos Ambientais do TCE-AM, Anete Ferreira, explicou o que o acordo entre o IRB e o MMA prevê. “O acordo é um marco importante porque aproxima o sistema de controle das Políticas Públicas de Meio Ambiente, unindo esforços para apoiar os municípios na construção de seus planos de adaptação às mudanças do clima”, destacou.
Segundo o documento, está previsto o desenvolvimento de estratégias integradas, capacitação de servidores e disponibilização de ferramentas e metodologias voltadas à elaboração de planos locais de adaptação.
A reunião do Comitê também abriu espaço para o Coordenador-Geral do Departamento de Políticas para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima do MMA, Lincoln Muniz Alves. Ele ressaltou que o programa conecta União, Estados e municípios em torno de uma mesma agenda e que 581 cidades brasileiras devem elaborar seus planos de adaptação com apoio técnico do Governo Federal e dos Tribunais de Contas. “Essa iniciativa consolida o federalismo climático e dá suporte aos municípios por meio de capacitação e acesso a informações climáticas. O objetivo é transformar o planejamento em ação, com base em critérios técnicos e de vulnerabilidade regional”, afirmou.
Resultados
Pouco de um mês depois do firmamento do acordo, já se tem a primeira conquista, que é a publicação da Nota Recomendatória Conjunta nº 001/2025, elaborada pelo IRB em parceria com a Atricon, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).
O documento formaliza o compromisso do sistema de controle em apoiar a agenda de adaptação climática. O Conselheiro Júlio Pinheiro pretende mobilizar as Escolas de Contas como multiplicadoras do programa para alcançar muito mais municípios. “As escolas têm condição de ampliar o alcance dessa parceria e formar técnicos aptos a desenvolver políticas locais de adaptação”, garantiu.
O Procurador de Contas do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM), Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, Coordenador do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB, reforçou o caráter emergencial da iniciativa e se mostrou motivado com esses primeiros resultados. “A mudança do clima é um fato incontornável. Não podemos esperar. É preciso agir logo e cooperar entre os entes federados. Os Tribunais de Contas têm papel essencial nessa mobilização nacional”, destacou.
Durante a reunião do Comitê, o Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Itacir Todero, apresentou o Selo TCE Ceará Sustentável, convidando outros estados a aderirem à iniciativa. Participaram, ainda, da reunião o Conselheiro Gilberto Jales, Presidente do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do IRB e Corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), o Secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, e representantes de 12 Tribunais de Contas.
IV CATC
O IV CATC acontece de 22 a 24 de outubro no Centro Amazônico de Fronteiras da Universidade Federal de Roraima (CAF/UFRR), em Boa Vista (RR). A edição deste ano tem como tema “Governança Climática e Justiça Socioambiental: o papel do Setor Público e dos Tribunais de Contas na construção da sustentabilidade”.
O evento é realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) e Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Governo do Estado de Roraima e com a Universidade Federal de Roraima (UFRR) e tem patrocínio da Eneva e apoio institucional do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), do Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR), do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR). Esta quarta edição do congresso tem como mídia parceira a Fundação Rede Amazônica e a CBN Amazônia, e conta com o apoio da Econorte e da BRS.
*Fotos e informações: Atricon.