O Comitê Técnico de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB) realizou, nessa quinta-feira (13/11), reunião ordinária por videoconferência para discutir as ações estratégicas que integrarão o planejamento de 2026 e alinhar a participação do grupo no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), que ocorrerá de 2 a 5 de dezembro, em Florianópolis-SC.
Conduzido pela Coordenadora Amélia Cardoso, Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o encontro reuniu representantes de diversos Tribunais de Contas do país e contou com a participação do Presidente do Comitê, Conselheiro Renato Rainha, Desembargador de Contas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF), que reforçou a relevância institucional da Auditoria Nacional Coordenada sobre a governança dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Ele destacou os avanços já alcançados, como o fortalecimento da articulação direta com o Ministério da Justiça e as capacitações conduzidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), além de solicitar o engajamento das Cortes de Contas para ampliar a adesão nacional ao projeto.
Durante a reunião, foram apresentados os compromissos do Comitê no IV CITC, incluindo a exposição dos resultados da Auditoria Nacional a Secretários Gerais de Controle Externo, a apresentação das experiências dos Tribunais de Contas na área de segurança pública e a realização da reunião oficial do Comitê, que trará o Relatório de Atividades de 2025, a proposta de nova Auditoria Nacional e o cronograma de 2026.
Os participantes também debateram iniciativas em andamento nos estados. Representantes do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e do TC-DF destacaram o interesse em aprofundar os trabalhos relacionados ao Sistema Prisional, tratando de temas como superlotação, riscos judiciais do Projeto Pena Justa e a necessidade de articulação com Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Contas da União (TCU). O grupo manifestou apoio à criação de um novo grupo temático específico sobre o Sistema Prisional.
Foram apresentadas ainda propostas de Auditorias voltadas ao monitoramento eletrônico de pessoas e às polícias científicas, justificadas por falhas graves no sistema e pelo impacto das perícias na resolução de crimes e na redução das prisões provisórias. Foi compartilhado também os resultados de um levantamento sobre a governança da segurança municipal em 457 municípios gaúchos, revelando dificuldades na adesão ao SUSP e inconsistências nos indicadores do Sinesp, o que reforçou a importância de fortalecer o papel dos municípios na política de segurança pública.
Ao final, definiu-se as propostas que serão levadas para deliberação na reunião oficial do Comitê, incluindo a execução da Auditoria Nacional Coordenada sobre o FNSP; a criação de grupos temáticos sobre Sistema Prisional/Pena Justa e Governança Municipal na Segurança Pública; a inclusão do tema Violência Infantil na agenda estratégica; e o fortalecimento da articulação com Atricon, CNJ e Ministério da Justiça. Também houve consenso sobre a necessidade de preparar, com antecedência, a participação do Comitê nos painéis do Congresso do IRB de 2026. A reunião foi encerrada com agradecimentos da coordenação e do Presidente Renato Rainha, que ressaltou a importância de ampliar o engajamento dos Tribunais de Contas nas iniciativas conduzidas pelo Comitê.