O Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e a Associação dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) publicaram, nesta segunda-feira (17/11), a Nota Recomendatória Conjunta nº 001/2025, documento que reúne diretrizes e orientações para que os Tribunais de Contas ampliem e qualifiquem suas ações de promoção da participação cidadã e do controle social.
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Um dos destaques da Nota é que sua elaboração foi embasada pela pesquisa nacional sobre Participação Cidadã e Controle Social, realizada em 2025 pelo Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do IRB. O diagnóstico, inédito no Brasil, mapeou avanços, desafios e práticas institucionais nas diferentes Cortes de Contas, oferecendo um panorama comparativo sobre como os Tribunais têm estruturado mecanismos de diálogo, transparência e interação com a população. Entre os resultados, a pesquisa identificou progressos relevantes na universalização dos canais de manifestação e no uso de ferramentas digitais, ao mesmo tempo em que apontou a necessidade de maior padronização, criação de indicadores e inclusão ativa da sociedade civil nos processos de fiscalização.
A Nota Recomendatória reúne um conjunto de ações estratégicas sugeridas aos Tribunais de Contas, entre elas: o fortalecimento das Ouvidorias; a qualificação dos portais institucionais; a padronização de metodologias e indicadores; a promoção de capacitações para cidadãos e sociedade civil; a realização sistemática de audiências públicas, consultas e outros instrumentos de escuta ativa; e o compartilhamento de boas práticas entre as instituições. As recomendações também reforçam que a participação cidadã deve constituir um eixo permanente, transversal e estruturante da fiscalização, contribuindo para aumentar a confiança pública e a legitimidade das instituições.
O Instituto Rui Barbosa acredita que a Nota se firma como um documento orientador essencial, capaz de impulsionar as Cortes de Contas na adoção de práticas mais participativas, acessíveis e alinhadas às reais demandas da população.