O Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes, teve participação de destaque no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), na manhã desta terça-feira (2), ao mediar o painel que trouxe a conferência do Professor Vitalino José Canas, Presidente do Fórum de Integração Brasil-Europa (FIBE). Em sua fala de abertura, Edilberto Pontes enfatizou a importância do encontro ao reunir representantes do Sistema de Controle Externo do Brasil e de diversos países: “Evento muito rico, com representações dos Tribunais de Contas do Brasil e de diversos países, o que demonstra a vitalidade desse encontro e dos órgãos de controle como catalisadores das boas práticas de governança pública.”
Ao apresentar o palestrante, o Presidente do IRB enalteceu o currículo de Vitalino Canas, ressaltando suas “qualidades raras e experiências políticas, administrativas e acadêmicas” construídas ao longo de décadas de atuação internacional.
Democracia em transformação: sintomas e riscos
Com o tema “Tribunais e transformações contemporâneas das democracias”, Vitalino Canas abordou os sinais de adoecimento das democracias contemporâneas, citando episódios como golpes de Estado recentes em países africanos e o crescente desinteresse da população pelos valores democráticos. Para ele, há um descolamento entre as ferramentas democráticas e sua finalidade original: “Os cidadãos estão utilizando os dispositivos da Democracia com uma finalidade diferente da qual elas foram constituídas.”
Segundo Canas, o cansaço dos cidadãos com seus governos e a volatilidade eleitoral geram insegurança política, descontinuidade e fragilidade nas Políticas Públicas. Esse cenário, somado ao descrédito nos partidos políticos — cada vez mais substituídos por agendas individualizadas mediadas por redes sociais — aprofunda a fragmentação social e dificulta a construção de consensos mínimos.
“Os cidadãos estão cada vez mais desacreditados da relevância dos partidos políticos, e cada um vivendo o seu próprio partido político com uma agenda política baseada em likes. Isso dificulta aos governos traduzir essas reivindicações, tão contraditórias, em políticas públicas”, destacou. Para ele, esse fenômeno enfraquece diretamente a governabilidade e, por consequência, a própria Democracia.
O papel decisivo dos Tribunais de Contas e das Cortes Constitucionais
Diante desse cenário, Vitalino Canas defendeu que os Tribunais de Contas e os Tribunais Constitucionais têm papel fundamental na sustentação das democracias contemporâneas. Dotados de mandatos estáveis, composição plural e capacidade de decisão técnica, esses órgãos oferecem coerência em sistemas políticos cada vez mais fragmentados.
“É inevitável para os Tribunais de Contas criar coerências e condições de governabilidade das Políticas Públicas. São essas instituições que trarão estabilidade para o sistema democrático,” afirmou.
Liderança pelo exemplo
Ao encerrar o painel, o Presidente do IRB reforçou a necessidade de que as Cortes de Contas e as Constitucionais atuem como referências éticas e técnicas nesse cenário desafiador. “Quanto mais íntegro e ético for o Tribunal, mais imune ele será às ameaças externas”, afirmou Edilberto Pontes.
Ele reiterou ainda que essas instituições detêm “as chaves para introduzir fatores de coerência ao que pode ser prejudicial à Democracia”, destacando o papel estratégico dos órgãos de controle na racionalização e estabilização das Políticas Públicas, no Brasil e no mundo.
Sobre o IV CITC
Com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas ocorre de 2 a 5 de dezembro no CentroSul, em Florianópolis. O evento é uma realização conjunta da Atricon, TCE-SC, IRB, CNPTC, Abracom e Audicon, com parceria do Governo de Santa Catarina, prefeituras de Florianópolis e Blumenau, Assembleia Legislativa e Grupo Baía Sul.
A edição conta ainda com o patrocínio de instituições como Aegea, BID, BRDE, Celesc, Codemge, Cemig, CFA, CFC, CNI, FIESC, Sebrae, TechBiz, ABDI, BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Fazenda.