O Instituto Rui Barbosa (IRB) realizou, na tarde desta terça-feira (02/12), sua Assembleia Geral ordinária, como parte da programação do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), que ocorre no Cenrtro de Convenções – CentroSul, em Florianopólis-SC. A sessão foi aberta pelo Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, que destacou a importância do encontro para o fortalecimento institucional e apresentou um panorama das ações conduzidas pelo Instituto ao longo dos quatro dias de congresso, incluindo reuniões técnicas, debates qualificados, lançamentos de publicações e a entrega do Prêmio Innovatio.
O primeiro ponto da pauta tratou da aprovação de duas importantes Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP). A NBASP 140 – Gestão da Qualidade nos Tribunais de Contas e a NBASP 4900 – Orientações sobre Normas e Critérios a serem considerados ao examinar os aspectos de regularidade e legitimidade na Auditoria de Conformidade foram apresentadas pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e Vice-Presidente de Auditoria do IRB, Inaldo Araújo. Em sua explanação, o Conselheiro detalhou o processo de tradução das normas, ressaltando seu alinhamento aos pronunciamentos da INTOSAI e o papel estratégico dessa harmonização para colocar o Sistema de Controle Externo brasileiro em sintonia com os padrões internacionais de auditoria.
Na sequência, o Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, Conselheiro Sebastião Helvecio, apresentou a nova plataforma “Inteligência Territorial”, ferramenta que será utilizada para a coleta e organização dos dados do novo Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM). A tecnologia representa um avanço significativo na capacidade dos Tribunais de Contas de monitorar Políticas Públicas sob uma perspectiva regionalizada e orientada por evidências.
Presente à sessão, o Presidente da Atricon, Conselheiro Edilson Silva, parabenizou o Presidente Edilberto Pontes pela liderança firme e inspiradora à frente do IRB. Destacou o papel decisivo do Instituto no fortalecimento do intercâmbio técnico e acadêmico com órgãos de controle e centros de estudos internacionais, ampliando o diálogo global e projetando o Sistema de Controle Externo brasileiro no cenário mundial. Ao final de sua fala, Edilson Silva conclamou os presentes a homenagearem Edilberto Pontes com uma calorosa salva de palmas em pé, gesto que simbolizou o reconhecimento coletivo ao trabalho realizado.
Encerrando a pauta, o Presidente Edilberto Pontes proclamou oficialmente o resultado da eleição para a nova Diretoria e o Conselho Fiscal do Instituto Rui Barbosa para o biênio 2026/2027. A chapa única, presidida pelo Conselheiro Inaldo Araújo, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, foi eleita para conduzir o IRB em mais um ciclo de fortalecimento técnico, cooperação institucional e inovação no Sistema de Controle Externo.
A Assembleia reforçou o papel do IRB como articulador de conhecimento, boas práticas e modernização no âmbito dos Tribunais de Contas, em sintonia com o espírito colaborativo que marca o IV CITC.
IV CITC
Com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o IV CITC acontece de 2 a 5 de dezembro no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon).
A realização da quarta edição do Congresso tem a parceria do governo do Estado de Santa Catarina, Prefeitura de Florianópolis, Prefeitura de Blumenau, Assembleia Legislativa e Grupo Baía Sul e patrocínio de Aegea, BID, BRDE, Celesc, Codemge, Cemig, CFA, CFC, CNI, FIESC, Sebrae, TechBiz, ABDI, BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Fazenda.