Na tarde desta terça-feira (02/12), o Instituto Rui Barbosa (IRB) deu continuidade à sua programação de atividades paralelas no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), em Florianópolis-SC, com a realização de cinco reuniões de Comitês Técnicos. Os encontros aprofundaram debates estruturantes para o Sistema de Controle Externo, apresentaram resultados do trabalho desenvolvido em 2025 e definiram diretrizes e prioridades para 2026, reafirmando o compromisso do IRB em produzir conhecimento aplicado, fortalecer redes de cooperação e qualificar a atuação institucional dos Tribunais de Contas.
Inovação Processual, Sistematização da Jurisprudência e Preparação para o X JURISTCs
A reunião do Comitê Técnico de Jurisprudência, Súmula e Processos do IRB foi marcada pela apresentação dos integrantes, incluindo novos membros que passam a colaborar com o grupo, reforçando sua atuação nacional. O encontro também apresentou o relatório de gestão das atividades realizadas em 2025, destacando o avanço em iniciativas voltadas à padronização processual, ao fortalecimento das bases de dados jurisprudenciais e ao aperfeiçoamento dos instrumentos de sistematização.
O Comitê, presidido pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), Manoel Pires, dedicou parte significativa da reunião à coleta de sugestões para a próxima gestão, discutindo propostas de inovação, ampliação de metodologias e qualificação da produção técnica. Outro ponto relevante foi o alinhamento das ações preparatórias para a realização do X JURISTCs, previsto para 2026, evento que tem se consolidado como uma das principais referências na discussão de jurisprudência e práticas processuais no âmbito dos Tribunais de Contas.
Inclusão, Acessibilidade e Planejamento de Ações
Presidido pelo Procurador de Contas Sérgio Caribé, do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), o Comitê Técnico de Acessibilidade e Inclusão promoveu uma reunião voltada ao fortalecimento de sua rede de colaboração, iniciada com a apresentação dos novos integrantes. O grupo compartilhou boas práticas desenvolvidas em 2025, com destaque para iniciativas de inclusão institucional, capacitação e acessibilidade comunicacional realizadas pelos Tribunais de Contas.
Os participantes também participaram de uma escuta ativa, contribuindo com demandas, percepções e proposições para aprimorar as ações do Comitê. Entre os encaminhamentos, foram definidos os coordenadores que atuarão em 2026 e iniciado o alinhamento do calendário de atividades do próximo ciclo. A construção colaborativa reforça o compromisso do IRB com a consolidação de políticas inclusivas robustas e permanentes no Sistema de Controle Externo.
Sustentabilidade, Mudanças Climáticas e Cooperações Técnicas
A reunião do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade apresentou uma ampla retrospectiva das ações realizadas em 2025, conduzida pelo Conselheiro Júlio Pinheiro, Coordenador da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (ECP/TCE-AM) e Presidente do Comitê, destacando o avanço nas pautas ambientais e de adaptação climática. Em seguida, o grupo discutiu a minuta do Plano de Ação para 2026, alinhado ao Acordo de Cooperação Técnica entre o IRB, o Ministério do Meio Ambiente e o Programa Adapta Cidades — apresentado pelo Conselheiro Estilac Xavier — fortalecendo a atuação coordenada dos TCs na agenda climática nacional.
Entre os destaques da programação, o Procurador de Contas Ruy Marcelo Mendonça de Alencar apresentou a Nota Recomendatória Conjunta 01/2025, que orienta os Tribunais a promover ações prioritárias de indução às políticas públicas de adaptação climática. O Comitê também recebeu a apresentação do Observatório do Futuro do TCE-SP, conduzida pelo coordenador Leandro Dall’Olio, que compartilhou resultados e perspectivas da iniciativa.
A tarde foi encerrada com a oficina “O trabalho que reconecta”, conduzida pelos Procuradores Aline Assuf e Eduardo Rolemberg, inspirada nas práticas de Joanna Macy, promovendo um momento de reflexão institucional, gratidão e união entre os participantes.
Avaliação de Indicadores, Experiências dos Tribunais e Planejamento da Rede Indicon
O Comitê Técnico de Avaliação de Indicadores de Gestão Pública (IEGE/IEGM), que tem como Presidente a Conselheira Cristiana de Castro (TCE-SP), reuniu representantes de diversos Tribunais para a troca de experiências, com destaque para a participação dos Tribunais de Contas dos Estados de São Paulo (TCE-SP), de Alagoas (TCE-AL), de Santa Catarina (TCE-SC), do Amapá (TCE-AP) e dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), que compartilharam práticas relacionadas à premiação de boas iniciativas e aos processos de validação dos índices.
O grupo também acompanhou a apresentação dos painéis do TCE-CE e do TCE-AL, além dos dados do IEGM 2025 (ano-base 2024), que subsidiam o acompanhamento da qualidade da gestão pública municipal. A reunião encerrou-se com o planejamento das ações da Rede Indicon para 2026, fortalecendo a integração entre os Tribunais e garantindo maior robustez às métricas utilizadas nacionalmente.
Primeira Infância, Auditoria Coordenada e Agenda Nacional para 2026
O Comitê Técnico da Primeira Infância realizou uma reunião de grande densidade temática, iniciada com a abertura do Conselheiro Edson José Ferrari. O grupo apresentou os resultados da Auditoria Operacional Coordenada sobre Primeira Infância (com foco em visitas domiciliares), destacando os achados e definindo caminhos para o monitoramento articulado pelos Tribunais de Contas ao longo de 2026.
Outro tema central foi a discussão sobre a situação das crianças em eventos climáticos extremos no Brasil, questão que vem mobilizando políticas públicas e exigindo respostas institucionais coordenadas. Os participantes também deliberaram sobre a criação de comissões internas no Comitê, com a escolha de novos coordenadores.
A reunião ainda trouxe informações sobre o III ENAPI, que será sediado em Goiânia em 2026, e iniciou a construção da Agenda 2026 do Comitê, reforçando o protagonismo do IRB na defesa da Primeira Infância e no apoio à formulação de políticas públicas estruturantes.
Com as cinco reuniões realizadas no período da tarde, o IRB aprofunda, diversifica e fortalece sua contribuição técnica no IV CITC, impulsionando debates essenciais para o desenvolvimento do Controle Externo brasileiro e consolidando sua atuação estratégica em temas transversais como inclusão, sustentabilidade, processos, avaliação e primeira infância.
IV CITC
Com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o IV CITC acontece de 2 a 5 de dezembro no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon).
A realização da quarta edição do Congresso tem a parceria do governo do Estado de Santa Catarina, Prefeitura de Florianópolis, Prefeitura de Blumenau, Assembleia Legislativa e Grupo Baía Sul e patrocínio de Aegea, BID, BRDE, Celesc, Codemge, Cemig, CFA, CFC, CNI, FIESC, Sebrae, TechBiz, ABDI, BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Fazenda