O Instituto Rui Barbosa (IRB) lançou, na tarde desta terça-feira (2/12), o Manual Nacional IEGM Brasil 2025, obra que consolida a metodologia, as orientações técnicas e os instrumentos oficiais utilizados na aplicação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O lançamento ocorreu durante a reunião do Comitê Técnico de Avaliação de Indicadores de Gestão Pública (IEGE/IEGM), presidida pela Conselheira Cristiana de Castro – Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) -, que integrou a programação do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), em Florianópolis-SC.
O momento contou com a presença do Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes; do Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, Conselheiro Sebastião Helvecio; e do Conselheiro Inaldo Araújo, Vice-Presidente de Auditoria do IRB e presidente eleito para o biênio 2026/2027. A reunião registrou também a participação de Membros e Auditores de Controle Externo de Tribunais de Contas de todo o país, técnicos e integrantes da Rede Indicon.
Produzido pelo Comitê Técnico IEGE/IEGM, em parceria com a Rede Indicon e com o apoio dos Tribunais de Contas, o manual representa um marco de padronização nacional na avaliação das políticas públicas municipais, fortalecendo a comparabilidade dos resultados e ampliando a transparência da administração pública.
O IEGM é um indicador que mensura o grau de efetividade das políticas públicas municipais em sete áreas estratégicas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança de Tecnologia da Informação. Sua metodologia combina questionários eletrônicos, dados oficiais e mecanismos de validação, permitindo avaliar esforços administrativos, processos de controle e resultados alcançados, sempre considerando o contexto socioeconômico de cada localidade.
Reunido em um único documento, o novo manual apresenta todas as diretrizes nacionais para aplicação do IEGM, detalhando critérios de pontuação, procedimentos de coleta, normas de validação, pesos das dimensões, regras de rebaixamento e demais parâmetros técnicos utilizados na classificação dos municípios. A publicação inclui ainda anexos completos com os questionários oficiais, oferecendo um material claro e acessível para gestores públicos, equipes técnicas, pesquisadores e cidadãos.
Com sua publicação, o Manual Nacional IEGM 2025 reforça a governança colaborativa entre os Tribunais de Contas e aprimora o sistema nacional de fiscalização e avaliação das políticas públicas. Os resultados do índice, calculados anualmente, são disponibilizados no portal nacional do IEGM Brasil, permitindo a qualquer cidadão consultar o desempenho do seu município em cada dimensão analisada. A iniciativa fortalece o controle social, contribui para decisões governamentais mais embasadas e incentiva políticas públicas orientadas por evidências.
O lançamento reafirma o compromisso do IRB com a inovação, a transparência e o fortalecimento das instituições de controle, promovendo uma gestão pública mais eficiente, responsável e orientada a resultados que impactam diretamente a qualidade de vida da população.
Acesse o manual na íntegra em: https://irbcontas.org.br/biblioteca/manual-do-indice-de-efetividade-da-gestao-municipal-iegm-2025-ano-base-2024/.
IV CITC
Com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o IV CITC acontece de 2 a 5 de dezembro no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon).
A realização da quarta edição do Congresso tem a parceria do governo do Estado de Santa Catarina, Prefeitura de Florianópolis, Prefeitura de Blumenau, Assembleia Legislativa e Grupo Baía Sul e patrocínio de Aegea, BID, BRDE, Celesc, Codemge, Cemig, CFA, CFC, CNI, FIESC, Sebrae, TechBiz, ABDI, BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Fazenda