O Instituto Rui Barbosa (IRB) lançou, na tarde desta quarta-feira (3/12), o “Guia de Boas Práticas de Governança Organizacional nos Tribunais de Contas”, obra que se consolida como um marco referencial para fortalecer a governança interna das Cortes de Contas brasileiras. O lançamento ocorreu no estande do IRB, localizado no espaço de exposições do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), em Florianópolis-SC, e foi prestigiado por diversos Conselheiros de Tribunais de Contas de todo o país, além de auditores, especialistas e servidores.
A apresentação do Guia foi conduzida pelos Conselheiros Rodrigo Coelho (TCE-ES), Coordenador-Geral da obra, e Gilberto Jales (TCE-RN), Presidente do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do IRB, que liderou o desenvolvimento do documento. Ambos destacaram o caráter colaborativo da iniciativa e o papel estratégico do material para o fortalecimento da governança pública.
Durante a solenidade, o Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, oficializou o lançamento parabenizando todos os Conselheiros, Auditores de Controle Externo e servidores que contribuíram para a produção da obra. Em sua fala, ressaltou o compromisso dos Tribunais de Contas com a modernização da gestão pública e afirmou: “Os Tribunais de Contas são instituições que têm cada vez mais liderado pelo exemplo. Não adianta cobrarmos uma gestão pública ética, íntegra e transparente, se não apontarmos diretrizes e caminhos para auxiliar os gestores públicos. Por isso, esse Guia é tão importante.”
Concebido como um documento técnico, estratégico e prático, o Guia reúne diretrizes sólidas para aprimorar processos internos, fortalecer a atuação de fiscalização e elevar os padrões de entrega dos Tribunais de Contas à sociedade. Sua construção envolveu um grupo de trabalho multidisciplinar formado por Auditores, Técnicos e Especialistas de diversas Cortes, resultando em um conjunto robusto de princípios e práticas alinhadas aos pilares fundamentais da governança contemporânea: Liderança, Estratégia e Desempenho, Gestão de Riscos e Controles, Integridade e Ética, Governança de Dados e Sustentabilidade (ESG).
Um dos pontos de destaque da publicação é sua natureza voluntária e adaptável, permitindo que cada Tribunal, respeitando sua autonomia e maturidade institucional, utilize o material conforme suas necessidades. Para apoiar esse processo, o Guia apresenta um Modelo de Aferição de Maturidade, ferramenta que viabiliza autoavaliações precisas, identificação de lacunas e a elaboração de estratégias para a melhoria contínua.
As orientações estão alinhadas aos principais referenciais normativos de governança pública, como o Decreto nº 9.203/2017, que institui a Política de Governança da Administração Pública Federal, e a norma internacional ISO 37000:2021, que estabelece diretrizes para a governança de organizações.
A elaboração da obra contou ainda com uma consulta pública nacional, realizada entre 2024 e 2025, e com revisão técnica externa por especialistas, garantindo consistência, atualidade e aderência à realidade dos Tribunais de Contas brasileiros.
Com o lançamento do Guia, o IRB reafirma seu compromisso em fomentar conhecimento, modernizar práticas institucionais e apoiar os Tribunais de Contas na promoção de uma governança pública mais ética, eficiente e orientada a resultados.
Acesse o guia em: https://irbcontas.org.br/biblioteca/guia-de-boas-praticas-de-governanca-organizacional-nos-tribunais-de-contas/.