Na tarde do dia 03 de dezembro (quarta-feira), o Instituto Rui Barbosa (IRB) concluiu a programação de reuniões dos seus Comitês Técnicos no âmbito do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), realizado no Centro de Convenções de Florianópolis – CentroSul. As discussões envolveram temas centrais para a agenda nacional do Controle Externo, com destaque para a continuidade das ações estratégicas na área da Educação e para o fortalecimento das metodologias de fiscalização de concessões e parcerias público-privadas (PPPs).
Educação
A reunião do Comitê Técnico de Educação do IRB teve como ponto central a apresentação da Ação Nacionalizada 2026, que dará continuidade ao trabalho desenvolvido no âmbito do acompanhamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O grupo, que é presidido pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Coelho, discutiu o novo ciclo de monitoramento, cujo enfoque permanece voltado ao acompanhamento da alfabetização e da aprendizagem nos anos iniciais do Ensino Fundamental, tema que se consolidou como uma das pautas prioritárias do IRB devido ao seu impacto direto no desenvolvimento educacional do país.
A apresentação destacou diretrizes iniciais para a implementação da ação em 2026, incluindo orientações metodológicas, estratégias de articulação com os Tribunais de Contas e aprimoramentos técnicos para garantir maior consistência na coleta e análise de dados educacionais. Também foi realizada uma síntese da trajetória da iniciativa entre 2022 e 2025, marcando o encerramento oficial do ciclo da gestão atual do comitê.
A reunião foi concluída com a definição de encaminhamentos finais, consolidando as responsabilidades dos membros para a transição da gestão e a continuidade das ações estratégicas ao longo do próximo ano.
Concessões e PPPs
O Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações (CT-PPP) também realizou sua reunião, com uma pauta robusta voltada ao fortalecimento das metodologias de fiscalização e à ampliação do conhecimento técnico sobre instrumentos de financiamento e modelagem de projetos. O encontro foi conduzido pelo Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), Ronaldo Sant’Anna, Diretor de Auditoria do IRB.
A programação foi aberta com a apresentação do tema “vendas assistidas”, conduzida por Nicola Khoury, abordando mecanismos que aumentam a competitividade, transparência e eficiência em processos de alienação de ativos públicos. Em seguida, Orivan Ibiapina apresentou reflexões técnicas sobre ponderações para capital próprio e capital de terceiros, ponto essencial para a avaliação econômico-financeira de concessões e PPPs.
O comitê também debateu a proposta de realização do 8º Encontro Técnico de Fiscalização em Concessões e PPPs, que deverá ser sediado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) em 2026, reforçando o protagonismo da Corte em temas de infraestrutura e parcerias público-privadas.
Na sequência, foram apresentados os principais resultados das atividades desenvolvidas pelo CT-PPP no biênio 2024/2025, destacando avanços em estudos técnicos, capacitações e disseminação de boas práticas. Por fim, os membros discutiram e pactuaram o cronograma de ações para o biênio 2026/2027, que orientará a continuidade dos projetos estratégicos do comitê.
Essas agendas marcaram o encerramento oficial das reuniões dos Comitês Técnicos do IRB durante o IV CITC, consolidando um ciclo de debates, entrega de produtos e planejamento estratégico que reforça o papel do Instituto como articulador técnico do Sistema de Controle Externo brasileiro.
IV CITC
Com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o IV CITC acontece de 2 a 5 de dezembro no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon).
A realização da quarta edição do Congresso tem a parceria do governo do Estado de Santa Catarina, Prefeitura de Florianópolis, Prefeitura de Blumenau, Assembleia Legislativa e Grupo Baía Sul e patrocínio de Aegea, BID, BRDE, Celesc, Codemge, Cemig, CFA, CFC, CNI, FIESC, Sebrae, TechBiz, ABDI, BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Fazenda.