Durante a última reunião conjunta do Comitê de Saúde, realizada no encerramento do calendário anual de atividades, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), apresentaram uma ferramenta de análise dos Planos Municipais de Saúde voltada ao fortalecimento da fiscalização das políticas públicas de saúde em todo o país. A ferramenta, originalmente concebida pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), disponibilizada para a população e destinada ao apoio às fiscalizações no âmbito da saúde, foi ampliada e aprimorada a partir da atuação conjunta do Comitê de Saúde, passando a atender às necessidades dos Tribunais de Contas de todo o Brasil.
O produto é resultado direto da articulação institucional entre o IRB e a ATRICON, que uniram suas vocações complementares: o IRB, como casa do conhecimento, responsável pela produção técnica, metodológica e formativa; a ATRICON, como entidade representativa dos Tribunais de Contas, responsável por articular e viabilizar a aplicação prática das ações de controle externo. Essa convergência permitiu transformar uma iniciativa local em uma ferramenta de alcance nacional, capaz de apoiar os Tribunais de Contas na análise estruturada das metas, indicadores e compromissos assumidos pelos municípios na área da saúde, a partir de bases de dados oficiais.
Cooperação técnica e segurança da base de dados
Para assegurar a continuidade, estabilidade e confiabilidade das bases de dados utilizadas — especialmente aquelas oriundas do Ministério da Saúde — foi encaminhada a proposta de celebração de um Acordo de Cooperação Técnica envolvendo o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, o Ministério da Saúde, o IRB e a ATRICON. O acordo encontra-se atualmente em análise técnico-jurídica no âmbito do Ministério da Saúde, aguardando parecer final para posterior assinatura pelo Ministro de Estado, etapa necessária para garantir a utilização institucional e permanente das informações que alimentam a ferramenta. A apresentação da ferramenta também se insere em um contexto mais amplo de preparação para auditorias coordenadas em saúde, reconhecendo que esse tipo de fiscalização exige um processo estruturado e de longo prazo.
Atuação integrada e impacto social
As discussões reforçaram a importância da atuação integrada entre conselheiros, auditores e equipes técnicas, destacando que a união institucional em torno de um propósito comum tem potencial de gerar impactos reais na vida da população. No campo da saúde pública, falhas de planejamento, monitoramento e execução podem resultar em consequências irreversíveis. Por isso, iniciativas que fortalecem o controle, a transparência e a capacidade de análise dos Tribunais de Contas representam um avanço significativo na consolidação do controle externo orientado à cidadania. A ferramenta apresentada simboliza esse esforço conjunto e reafirma o compromisso das instituições com a melhoria da gestão pública, a qualificação das políticas de saúde e a proteção do interesse público.