Evento reuniu cerca de 150 participantes de diferentes países para debater o papel do controle externo no combate à corrupção e no fortalecimento das políticas públicas
Ao colocar a dignidade humana no centro das ações de controle, o VII Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção propôs uma nova perspectiva sobre a responsabilidade do Estado e das instituições fiscalizadoras. Realizado entre os dias 2 e 6 de março, em Granada, na Espanha, o encontro reuniu cerca de 150 participantes, entre inscritos e convidados, incluindo especialistas e autoridades de diversos países, para discutir como o controle externo pode contribuir para políticas públicas mais eficientes, transparentes e orientadas ao bem-estar da sociedade.
Durante cinco dias de programação, foram compartilhadas experiências, metodologias e práticas de auditoria voltadas a conciliar eficiência administrativa, transparência pública e justiça social. Mais do que debater normas e procedimentos, o congresso convidou os participantes a refletirem sobre o verdadeiro sentido do controle público: assegurar que cada decisão administrativa produza resultados concretos para a sociedade.
Considerado um dos principais fóruns internacionais dedicados ao fortalecimento da integridade pública, o evento reuniu representantes de instituições de controle do Brasil, Portugal, Angola, Espanha e Argentina, além de membros do Ministério Público de Contas, pesquisadores e especialistas de organismos internacionais. A programação contou com 45 conferências distribuídas em dez mesas temáticas, consolidando o congresso como um espaço de diálogo, cooperação e intercâmbio de experiências voltadas ao aprimoramento das instituições de controle e ao combate à corrupção.
Controle público e dignidade humana
Controlar a administração pública não significa apenas verificar a legalidade dos gastos, mas assegurar que as políticas públicas produzam resultados concretos para a sociedade. Essa perspectiva, que coloca a dignidade humana como referência para a atuação das instituições de controle, esteve presente em diferentes painéis e debates ao longo do congresso.
Nesse contexto, o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Inaldo da Paixão Santos Araújo, destacou a necessidade de os Tribunais de Contas ampliarem sua atuação para além da fiscalização estritamente formal. “Controlar não é apenas verificar procedimentos ou conferir números. À luz do princípio da dignidade da pessoa humana consagrado na Constituição de 1988, controlar significa assegurar que a correta aplicação dos recursos públicos se traduza em melhoria concreta da vida das pessoas, sobretudo das mais vulneráveis”, afirmou.
Segundo ele, esse entendimento amplia o papel dos Tribunais de Contas no fortalecimento das políticas públicas e da cidadania. “Quando o controle externo se orienta por resultados sociais, ele deixa de ser apenas um instrumento de fiscalização para se tornar também um mecanismo de proteção de direitos e de promoção da boa governança”, concluiu.
Avaliação de políticas públicas
“Ficar apenas na legalidade é entregar menos do que a sociedade espera”, afirmou o vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), Edilberto Pontes, em sua fala no evento internacional. Ele defendeu a ampliação do papel dos Tribunais de Contas, destacando que a avaliação de políticas públicas fortalece o controle externo e contribui para qualificar o debate democrático.
Segundo Edilberto Pontes, quando as instituições produzem análises técnicas independentes, ajudam a proteger o cidadão de narrativas parciais e favorecem decisões públicas mais informadas. Ele ressaltou ainda que o congresso promoveu a cooperação internacional entre tribunais de contas do Brasil, Espanha, Portugal e Angola, ampliando a presença do Instituto Rui Barbosa no debate global sobre controle externo.
Ao tratar da missão constitucional das Cortes de Contas, o conselheiro destacou que a verificação da legalidade das despesas públicas continua sendo essencial, mas precisa ser acompanhada da análise dos resultados das políticas implementadas, de modo a avaliar se os recursos públicos estão efetivamente respondendo aos problemas da sociedade.
Transparência
A transparência pública foi um dos temas centrais do congresso. O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, ressaltou que a transparência deve ser compreendida como um valor estruturante da democracia, e não apenas como uma obrigação formal da administração pública.
Segundo Edilson Silva, a verdadeira transparência ocorre quando as informações são organizadas de forma acessível e compreensível, permitindo que o cidadão acompanhe, avalie e participe da vida pública de forma consciente, fortalecendo a legitimidade das instituições públicas.
Novas abordagens
O vice-presidente de Desenvolvimento e Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa o conselheiro aposentado Sebastião Helvécio apresentou a proposta de auditoria alotrópica, uma abordagem que amplia o olhar das auditorias para além de processos e documentos, considerando os efeitos das políticas públicas na vida das pessoas. O conceito integra duas dimensões complementares: o eixo carbono, relacionado à empatia e às humanidades, e o eixo silício, ligado à ciência de dados e à inteligência artificial. “Auditamos destinos, não papéis”, resumiu, reforçando a importância de combinar rigor técnico com compreensão das demandas sociais.
Tribunais de Contas e desigualdades sociais
O vice-presidente de Relações Internacionais do Instituto Rui Barbosa o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) Reginaldo Parnow Ennes destacou que as Cortes de Contas exercem papel estratégico na promoção da justiça social ao fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e avaliar a efetividade das políticas governamentais.
Segundo ele, o controle externo precisa olhar não apenas para a legalidade das despesas, mas também para os resultados das políticas públicas e para a promoção da equidade. Essa atuação se torna ainda mais relevante em regiões com desafios estruturais, como a Amazônia, onde áreas como educação, saúde e assistência social demandam atenção prioritária.
Controle como cuidado
O vice-presidente de Desenvolvimento Institucional do Instituto Rui Barbosa (IRB) e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), Ivan Lelis Bonilha, ressaltou que o avanço tecnológico não dispensa reflexão crítica nem responsabilidade institucional no exercício do controle externo.
Para ele, as auditorias devem combinar rigor técnico com análise qualificada e compromisso ético, garantindo que os dados e evidências produzidos pela fiscalização contribuam efetivamente para decisões públicas mais responsáveis e humanas.
Cooperação internacional
O congresso promoveu também iniciativas de cooperação acadêmica e institucional, incluindo visitas à Universidade de Granada e à sua biblioteca histórica, fortalecendo parcerias voltadas à pesquisa e à formação de especialistas em controle público. Essa aproximação entre academia e instituições de fiscalização é fundamental para o avanço das metodologias de auditoria e para a formação de profissionais preparados para enfrentar os desafios contemporâneos da gestão pública.
Um controle voltado às pessoas
Ao final do encontro, o VII Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção reafirmou o compromisso das instituições participantes com o fortalecimento da integridade pública, da transparência e da governança democrática. Mais do que discutir instrumentos de fiscalização, o congresso destacou a importância de um controle externo orientado pela promoção da dignidade humana e pela busca de resultados concretos para a sociedade, reforçando que a cooperação internacional e a troca de experiências são essenciais para administrações públicas mais eficientes, transparentes e comprometidas com o interesse público.
Conteúdo produzido por Gustavo Rozário