O procurador do Ministério Público brasileiro junto ao Tribunal de Contas da União, Sergio Caribé, proferiu uma das conferências mais emocionantes do VII Congresso Internacional sobre Controle Público e Luta contra a Corrupção, organizado pelo Instituto Rui Barbosa e pela Universidade de Salamanca, em Granada. A palestra abordou a acessibilidade como valor de cidadania nos órgãos de controle e foi apresentada por um dos principais especialistas brasileiros nesse tema sensível. Caribé é mestre em Políticas Públicas pela prestigiada Fundação Getulio Vargas e tornou-se uma referência na área, tendo inclusive participado do evento há alguns anos e promovido diversas iniciativas acadêmicas e profissionais voltadas à acessibilidade.
Ainda bem que o moderno auditório da Escola de Engenharia da Edificação da Universidade de Granada conta com as soluções técnicas necessárias para garantir o acesso até a mesa dos conferencistas. Seria um verdadeiro sarcasmo — considerando o tema e os anfitriões — não poder realizar a apresentação adequadamente. No entanto, não é difícil imaginar que outros centros universitários ainda não possuam estruturas adequadas para enfrentar esse desafio.
Ele foi recebido à mesa por seu colega Juan Carlos Aladro, conselheiro maior da Galícia, em uma sessão que reuniu outras apresentações igualmente brilhantes, que serão detalhadas nos próximos dias, todas marcadas por grande sensibilidade. Em sua conferência, Caribé destacou a trajetória histórica da compreensão da deficiência ao longo do tempo. Partindo do conceito de exclusão — passando por uma fase marcada pela assistência e pela compaixão, até chegar ao modelo médico que predominou durante um longo período — ele ressaltou o confronto promovido pelos movimentos sociais de pessoas com deficiência, que surgiram na década de 1970 no Reino Unido e nos Estados Unidos. Esses movimentos impulsionaram a ruptura do paradigma que tratava a deficiência como um atributo intrínseco do indivíduo, passando a compreendê-la como resultado da interação entre a pessoa com deficiência e as barreiras presentes nos ambientes e nas atitudes sociais.
Seu enfoque também abordou a evolução promovida pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que passou a reconhecer a deficiência como um conceito em constante evolução e que deve ser compreendido a partir da perspectiva da efetivação dos direitos humanos fundamentais. Nesse contexto, destacou a necessidade de medidas efetivas que garantam o princípio da equidade, assegurando às pessoas com deficiência acessibilidade para exercer todos os demais direitos fundamentais em igualdade de condições com as demais pessoas.
Além disso, enfatizou o mandato legal atribuído aos órgãos de controle no Brasil para verificar, durante inspeções e auditorias, o cumprimento adequado das normas relacionadas à promoção dos direitos das pessoas com deficiência e à acessibilidade. O congresso também ofereceu a oportunidade de apresentar avanços obtidos nesse campo no âmbito do Tribunal de Contas da União, tanto em suas atividades finalísticas quanto administrativas.
Como exemplos, foram apresentados trabalhos de auditoria em programas de construção de moradias populares, unidades de saúde, escolas e creches. Também foi citada a atuação do Ministério Público de Contas em ação movida contra a Caixa Econômica Federal, que resultou no cumprimento da cota de empregados com deficiência prevista na legislação. Essas iniciativas demonstraram como as ações de controle podem gerar benefícios diretos para a população.
Ele também destacou a rede de cooperação construída por meio da formalização de um acordo de cooperação técnica que permite ao Tribunal de Contas da União atuar em parceria com as duas casas do Congresso Nacional e com todos os tribunais superiores do Brasil, compartilhando boas práticas e somando esforços em iniciativas de interesse comum.
Por fim, ressaltou a importância da criação do Comitê Técnico de Acessibilidade e Inclusão do Instituto Rui Barbosa, responsável pela elaboração de uma nota de recomendação conjunta assinada por todas as entidades associativas do sistema brasileiro de controle externo, que orienta sobre como promover de forma eficaz a inclusão e a acessibilidade no âmbito dos órgãos de controle.
O objetivo de sua apresentação, marcada por forte emoção, foi destacar que o exercício da cidadania se constrói por meio da formulação de políticas públicas adequadas, eficientes e participativas, colocando no centro do debate o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos brasileiros com deficiência.
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