Auditoria nacional mobiliza Tribunais de Contas para fiscalizar transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública e a aplicação desse dinheiro pelas Unidades da Federação.
Enquanto o país ainda convive com altos índices de criminalidade e mortes violentas, bilhões de reais destinados à segurança pública permanecem sem uso. Levantamento do Comitê de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB) aponta que R$ 3,57 bilhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aguardam execução em políticas e ações de combate à violência.
De 2019 a 2025, o FNSP repassou quase R$7 bilhões para os estados e o Distrito Federal, mas quase metade desse valor permanece sem uso e corre o risco de ser perdido. “São recursos que nós podemos usar em qualificação, inteligência e investigação, enfretamento à violência contra a mulher, combate ao crime organizado, até em política habitacional para servidores da área de segurança!”, lembrou o presidente do comitê, Renato Rainha, que também é conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
A aplicação dos recursos do FNSP é regulamentada pelo Decreto nº 9.609/2018, que define as áreas em que o dinheiro pode ser investido. Entre as possibilidades estão a construção e a modernização de delegacias, quartéis e unidades periciais; aquisição de viaturas e equipamentos; investimento em tecnologia e sistemas de informação; fortalecimento da inteligência e da investigação criminal; programas de prevenção à violência; capacitação de profissionais da segurança pública e integração de bases de dados e sistemas de monitoramento.
A diretora do FNSP, Camila Pintarelli, fez um alerta quanto à falta de execução desses recursos. “O PIX que o Estado recebe todos os anos tem regras e prazo para ser executado. Em dezembro deste ano, por exemplo, os estados e o DF têm que liquidar os repasses feitos entre 2019 e 2022 e demonstrar que executaram pelo menos 23% dos valores de 2023 e 2024, sob risco de o recurso ser perdido. E isso significa muito dinheiro!”, destacou.
Vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o fundo é abastecido, principalmente, pela arrecadação vinda das loterias federais. “Precisamos propor soluções para que esse dinheiro chegue na ponta, que é onde o cidadão precisa, seja na viatura, seja na inteligência, seja na proteção à mulher”, afirmou Camila Pintarelli. “Esse dinheiro poderia estar ajudando a salvar vidas e também a desarticular organizações criminosas. Quando esses valores deixam de ser aplicados, o país perde uma oportunidade concreta de fortalecer o combate à criminalidade e, principalmente, de enfraquecer a atuação de facções”, completou o conselheiro Renato Rainha (TCDF), que também é ex-delegado de polícia
Diante do volume expressivo de recursos sem execução, 23 Tribunais de Contas aderiram ao planejamento de uma auditoria de alcance nacional para avaliar as transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública para os estados e o Distrito Federal. A iniciativa será coordenada pelo Comitê de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa, em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
A fiscalização vai analisar a estrutura dos fundos estaduais de segurança pública, o funcionamento dos conselhos gestores, a existência de planejamento, e os mecanismos de monitoramento e avaliação das políticas financiadas com recursos do fundo.
Mais de 40 auditores de controle externo de todo o país participaram de um treinamento na Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) voltado à execução dessa fiscalização coordenada.
Foram instrutores do curso o conselheiro Renato Rainha (TCDF), a diretora do FNSP, Camila Pintarelli,, além dos os servidores membros do Comitê de Segurança Pública do IRB, Amélia Luz (TCE-RJ), Lívia Ribeiro (TCE-PI), Jessika Caroline (TCE-PA), David de Araújo (TCDF) e Jorge Eduardo (TCE-RJ).
Texto: Polyana Resende